Alece aprova proposta da Lei Orçamentária Anual 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do poder Executivo para o exercício financeiro de 2026. 

Com isso, o Poder Legislativo encerra as atividades parlamentares deste semestre, retomando os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.

O projeto nº 85/25  foi aprovado com 535 emendas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A proposta  orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. 

A maior parte dos recursos está prevista para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões); focando em quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará que Inova, Produz e Trabalha; O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados.

A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%; crescimento do PIB estadual de 2,88% e de uma inflação de cerca de 4,5% (IPCA).

Comissão de Recesso

Após a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Danniel Olveira (MDB), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso. 

O colegiado, que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, será  composto pelos deputados: Guilherme Bismarck (PSB), Tin Gomes (PSB), Antônio Granja (PSB), Tomaz Holanda (Avante), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União), Pedro Matos (Avante) e Davi de Raimundão (MDB)

De acordo com o artigo nº 59 do Regimento Interno, a comissão deverá se reunir quando convocada por seu presidente ou pelo presidente da Alece e poderá ser ouvida, a critério deste, em assuntos de alta relevância, sobre os quais a Assembleia Legislativa deve se manifestar durante o recesso, observadas as competências das demais comissões, da Mesa Diretora e do Plenário. Acabado o período do recesso, a comissão será considerada desfeita, automaticamente.

Edição: Clara Guimarães/Geimison Maia/Agência de Notícias

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