Abolição da escravatura no Brasil chega aos 135 anos

O dia 13 de maio, data que denomina o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, marca, historicamente, a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, então regente do trono brasileiro, em 1888. O documento que deu início ao processo de integração social da população africana no País, o que perdura até hoje com os seus descendentes, chega aos 135 anos neste sábado (13/05). O ex-deputado estadual Osmar Diógenes, presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Alece, recorda os episódios que resultaram na denominação do Plenário do Poder Legislativo.

Em 13 de maio de 1977, foi entregue ao povo do Ceará a nova e atual sede da Assembleia Legislativa do Ceará. Coube ao presidente da República à época, general Ernesto Geisel, inaugurar o novo prédio, o Palácio deputado Adauto Bezerra. A cerimônia foi conduzida pelo próprio Adauto, então governador do Ceará. O Plenário 13 de Maio chegará aos 46 anos também neste sábado.

A partir desta data, o parlamento da Casa Legislativa cearense passou a se chamar “13 de Maio”, em referência a data de liberdade dos escravizados. No local, várias discussões que resultaram em avanços na inserção social para a comunidade negra aconteceram. A Lei 17.432, aprovada em 25 de março de 2021, que estabelece cotas para negros em concursos públicos estaduais, é um exemplo.

Relevância histórica

Osmar Diógenes relembra o momento que marcou o mês de maio de 1977 no Ceará. Na ocasião, ele exercia o primeiro de seus três mandatos consecutivos como deputado estadual.

Segundo o ex-deputado, as solenidades foram iniciadas ainda pela madrugada e seguiram com discursos e eventos com a participação de diversas autoridades estaduais e nacionais, como o governador Adauto Bezerra e o general Ernesto Geisel, o quarto presidente do Brasil na Ditadura Militar (1964/1985).

Conforme o presidente do Malce, durante a transição entre a sede anterior, o Palácio Senador Alencar (atual Museu do Ceará, no Centro de Fortaleza) e a atual, o Edifício Adauto Bezerra, uma sessão solene encerrou as atividades da edificação.

Plenário 13 de Maio, onde se dão discussões e votações das leis estaduais há 46 anos - Foto: Junior Pio

Saiba mais

O Estado do Ceará teve papel preponderante nas articulações e ações que levaram à libertação do povo escravizado. Foi em Redenção, cidade a 76 km de Fortaleza, onde primeiro se ouviu no país o grito de liberdade da população negra, em 25 de março de 1884, data eternizada no calendário estadual como Data Magna do Ceará.

Para chegar até a lei assinada pela regente, o Brasil aprovou antes medidas que tinham o objetivo de interromper a violência escravagista. As Leis Eusébio de Queiróz, de 1850, que reprimia o tráfico de africanos no império, do Ventre Livre, de 1871, que concedia liberdade aos filhos de escravizados nascidos no país e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertava escravizados com mais de 60 anos, enfraqueceram a estrutura que defendia o escravismo e culminaram com o feito em 13 de maio de 1888.

Após os atos que determinaram a proibição legal da existência de pessoas escravizadas no Brasil, o desafio passou a ser ofertar a esta população uma cidadania digna. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56,1% da população é negra. Essa maioria ainda carece de oportunidades e sofre nas questões como emprego, salários, políticas públicas e pobreza, como atestam também pesquisas recentes do IBGE.

Edição: Salomão de Castro

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