6º Seminário Regional de Direito Eleitoral reúne 600 inscritos nesta quinta-feira (05/07)

O 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral realizado no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), reúne nesta quinta-feira (05/07) mais de 600 inscritos para debater sobre as novas regras eleitorais do pleito de 2018. O presidente da Mesa Diretora, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou na abertura do evento que a legislação eleitoral no Brasil vem sofrendo significativas mudanças, sendo importante haver debates que esclareçam os envolvidos nesse processo. "É motivo de orgulho para o Poder Legislativo poder receber especialistas, assim como os que querem entender os diversos aspectos do Direito Eleitoral”, assinalou.

Servidores e servidoras do Poder Legislativo e de outros órgãos públicos, parlamentares, advogados, jornalistas, estudantes e outros profissionais acompanharam durante esta manhã dois paineis temáticos. O primeiro abordou o tema "Financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais", com os palestrantes Ana Claudia Santano, Fernandes Neto e Rodrigo Cavalcante. O segundo painel tratou da "Inelegibilidade, condições de elegibilidade e registro de candidatura", palestrado por Cássio Felipe, Jéssica Teles e Orleanes Cavalcanti.

A partir das 13h30min, o Painel 3 abordará o tema "Ilícitos eleitorais cíveis e criminais", com os palestrantes Eilzon Teotônio Almeida, Rodrigo Martiniano e Tiago Asfor Rocha Lima. Às 15h30min, o Painel 4 debaterá sobre "A Propaganda Eleitoral e o direito de respostas na era das Redes Sociais", com os palestrantes André Costa, Henrique Neves e Walber Agra. Às 17 horas está programada uma sessão de autógrafos com autores dos livros expostos durante o evento.

Servidores destacam importância do evento

A assessora técnica da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da ALCE, Lilian Sanford, comentou a importância do seminário para os servidores da Casa. "É uma ótima oportunidade que a Assembleia oferece aos servidores para que todos possamos nos reciclar sobre a legislação eleitoral. Nas comissões, trabalhamos muito com os deputados e é inevitável que surjam dúvidas tanto nossas quanto dos próprios parlamentares sobre essas questões", salienta.

O jornalista do Poder Legislativo, Jânio Alves, faz o alerta que a legislação eleitoral é muito dinâmica e tem apresentado novas regras e muitas mudanças, como por exemplo, a questão da elegibilidade e financiamento de campanha. "Com o seminário é possível que assessores, jornalistas, deputados, advogados e candidatos se atualizem a respeito dessas novas regras. O que a gente tem percebido é que muitos que foram candidatos e eleitos, em todo país, foram cassados em seus mandatos e talvez por falta de orientação adequada. O seminário é positivo para se atualizar e evitar problemas futuros", entende.

Já o assessor parlamentar do gabinete do deputado estadual Moisés Braz (PT), José Delano Oliveira, reitera que o evento é de suma importância para o momento político atual, principalmente, para os operadores do Direito na área eleitoral. "O seminário nos atualiza sobre a questão eleitoral, a legislação, as resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais e do próprio TSE para o pleito deste ano", afirma.

O que dizem os palestrantes

O advogado eleitoral Fernandes Neto avaliou que talvez seja o maior desafio da política e das democracias modernas estabelecer um equilíbrio de financiamento. “Temos, como democracia hoje, de pensar e repensar um modelo equilibrado de financiamento de política. As mudanças que foram propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram o nosso financiamento para algo praticamente público, tanto pelo fundo partidário quanto pelo fundo especial de financiamento de campanha eleitoral”, salientou Fernandes Neto.

Para ele, a população exige um modelo de financiamento que seja justo e transparente. “O povo, quando se fala em financiamento público, não aprova a utilização do dinheiro público dos impostos para gastos de campanha, e quando se fala em financiamento de empresas, a população também mantém um sentimento de anti-política”, comentou. 

A especialista em Direito Constitucional, Orleanes Cavalcanti, assinalou que neste ano vão haver grandes inovações no procedimento de registro de candidaturas, sendo o maior deles o processamento todo eletrônico, não apenas dos registros, mas também de todas as ações no período eleitoral.

Ela acrescentou ainda que é importante abordar as condições de elegibilidade e inelegibilidade, para que os pré-candidatos possam estar esclarecidos e providenciem suas documentações para regularizar suas situações eleitorais.

“O candidato fica inelegível no caso de haver alguma ação julgada, ou por órgão colegiado ou transitado em julgado, em que ele incorra em um dos incisos da Lei das Inelegibilidades, que é a Lei Complementar 64/90, ou não apresente toda a documentação exigida pela Resolução do TSE no prazo adequado”, pontuou a especialista.  

Este é o terceiro seminário realizado no ano de 2018. No dia 21 de junho, o 4º Seminário Regional de Direito Eleitoral foi realizado no município de Sobral, e no dia 29 de junho o 5º Seminário Regional de Direito Eleitoral aconteceu no Centro de Eventos do Cariri, na cidade do Crato.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace-CE), com as subsecções do Cariri Oriental, Crato, Juazeiro do Norte, Serra da Ibiapaba e Sobral.

(Com informações da Agência de Notícias da ALCE)