Webinar aborda "Processo Legislativo Democrático, Legitimidade e Formação de Leis"

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, vai realizar, nesta terça-feira (17/11), Webinar sobre o tema "Processo Legislativo Democrático, Legitimidade e Formação de Leis”, com exposição  da doutora e mestre em Direito Constitucional (Unifor) e professora adjunta da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) Clarrisa Maia. Ela é também advogada e pesquisadora na área de Direitos Políticos.

A expositora esclarece que são muitos os embates acadêmicos e políticos acerca do atual conflito na atuação entre os poderes ante a constatação que a configuração clássica do princípio da separação dos poderes não responde às questões contemporâneas. "Desta forma, sem uma análise acurada de critérios sob a divisão funcional de competências, percebe-se hodiernamente uma adesão social ao órgão que age com mais desenvoltura frente à opinião pública" avalia.

Por esta razão, segundo Clarissa Maia, enfrentam-se momentos nos quais ora o Executivo se manifesta com uma atuação protagonista, com edições desenfreadas de Medidas Provisórias, ora o Judiciário parte na dianteira da definição de assuntos essenciais à sociedade, atuando de forma ativista com uma função normativa positiva que não caracteriza as suas competências.

"Contudo, no que diz respeito ao Poder Legislativo, observa-se o seu gradativo desprestígio perante a opinião pública e,em decorrência disso, sua desqualificação sumária no embate com os demais Poderes", expõe. Para a professora, é urgente a persecução sobre quais razões apontam para esse desprestígio atual do Legislativo, a partir das quais será necessária a reflexão para soluções que busquem o retorno da dignidade desse Poder.

Sobre o Webinar

A coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará, Norma David, observa que o tema foi escolhido porque todos os servidores trabalham em uma Casa Legislativa. "É sempre bom que a gente discuta aspectos do processo legislativo com os nossos colegas servidores. Sabemos que as casas legislativas são parte dessa sociedade complexa em que vivemos, com rápidos processos de transformação", afirma.

Norma David acentua ainda que o processo legislativo constitucional e baseado em leis que são produzidas. "A gente não vai apenas entender o funcionamento dessa produção, mas também discutir aspectos sobre o atual momento das casas legislativas, em que há uma rápida ascensão tecnológica", aponta.

Para participar do webinar, os servidores devem realizar a inscrição por meio do link https://bit.ly/3kwuOpy. O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom, às 16 horas. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores no intuito de levar informação e manter a interação dos colegas durante o período de isolamento social.

JS

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