Servidores participam de curso sobre implicações da Reforma da Previdência

O servidor público ativo que já tem tempo de contribuição não deve se precipitar e recorrer de imediato à aposentadoria. Ele deve manter a calma e descobrir qual será o tempo necessário para receber o melhor benefício. A orientação é do professor Denilson Oliveira, bacharel em Ciências Atuariais e Direito, que está ministrando o curso "Reforma da Previdência Social e suas Implicações na Carreira do Servidor", promovido pela Divisão de Treinamento (Ditre) da Diretoria de Recursos Humanos (DRH). As aulas, iniciadas nesta terça-feira (05/11) seguem até a próxima sexta-feira (08/11), no período da manhã.

O professor destaca que o curso tem como prioridade atualizar o servidor quanto à reforma da Previdência e quais os pontos que a nova legislação pode causar impacto na carreira no Serviço Público estadual, tanto para a aposentadoria quanto para a permanência em atividade. "Os maiores impactos são a mudança nos critérios de idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar e tempo mínimo para a pessoa incorporar gratificações ao benefício, além de como ficará a situação dos novos servidores que irão ingressar a partir de agora no serviço público", explica o docente.

Além disso, conforme salienta o professor, o curso irá demonstrar como será o cálculo da nova aposentadoria dos servidores. "Também iremos mostrar aos servidores como será a nova previdência complementar prevista pela reforma da previdência, que será promulgada pelo Congresso Nacional, e como ela vai participar na vida do servidor público estadual", pontua.

Denilson Oliveira acentua ainda que as modificações nas aposentadorias dos servidores estaduais já estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, já aprovada pelo Congresso, mas que poderá ser ainda mais detalhada na chamada PEC paralela, que trata da reforma nas unidades da Federação. "Há alguns pontos que são independentes da PEC paralela, mas outros serão aplicados de imediato aos servidores públicos dos estados", assegura.

O curso, de acordo com a Divisão de Treinamento, teve as suas vagas totalmente preenchidas, nas suas duas edições. São 50 vagas, no já iniciado, e mais 50 vagas ofertadas para o curso a ser desenvolvido de nos dias 18 a 22 de novembro, das 13 horas às 17 horas.

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