Renda Básica de Cidadania é tema do "Grandes Debates" deste mês

Em tempos de pandemia, inflação crescente, desemprego e aumento da pobreza no país, o tema "Renda Básica de Cidadania" será abordado pelo “Grandes Debates - Parlamento Protagonista” deste mês de outubro. O programa terá a participação da matemática Tatiana Roque, da economista Silvana Parente e do deputado estadual Renato Roseno (Psol).  O debate será exibido nesta quarta-feira (27/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia FM e redes sociais da Casa.

A Renda Básica de Cidadania é uma política universal que determina um pagamento em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, que ofereça a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.Pode ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária e aleatória; a condicional é uma alternativa, levando em consideração algumas condições de quem recebe.

A Lei 10.835/2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabeleceu a renda básica de cidadania no país. Apesar de aprovada, não foi implantada até agora. Contudo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual realizado em abril deste ano, determinou que o presidente Jair Bolsonaro fizesse a regulamentação, no exercício fiscal de 2022. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que afirmava receber R$ 91,00 por mês referentes ao “Bolsa Família”. Segundo o órgão, a renda básica da cidadania deveria suprir despesas básicas de saúde, educação e alimentação.

A lei de autoria de Suplicy prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias.

O Programa “Bolsa Família” é um programa de distribuição de renda condicionada, que visa beneficiar famílias com renda per capita baixa, em valores estabelecidos por lei, mas que não ultrapassam um quarto do salário mínimo, normalmente. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre seis e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia.

Convidados

Tatiana Roque - É professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com doutorado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ. Autora do livro “História da Matemática: uma visão crítica, desfazendo mitos e lendas” (2012), um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2013. É vice-presidente da Rebe Brasileira de Renda Básica.

Silvana Parente – E doutora em Economia pela Universidade de Madri, especialista em Microfinanças pela Universidade de Harvard e em Desenvolvimento Urbano e Regional pelo MIT. Atualmente é diretora de economia popular e solidária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), onde coordenao Programa de Microcrédito Cearacredi e é vice-presidente do Conselho regional de economia CORECON CE.

Renato Roseno é advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e deputado estadual no estado do Ceará pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL (2015-2019 e 2019-2023). É presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (2017-2019) e do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Coordenou pesquisas e projetos relacionados à infância, como a Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual (PESTRAF/CECRIA) e o projeto da ANCED para fortalecimento das ações de proteção jurídico-social desenvolvidas pelos CEDECAs. Faz Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas.

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