Rede Estadual de Controle Interno revisa regimento

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP) conta agora com novo regimento interno. O objetivo é definir os critérios para adesões de representantes municipais ao colegiado. De acordo com a coordenadora da Rede e auditora interna da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia, com as modificações do regimento, serão asseguradas as participações de dois representantes de cada uma 14 macrorregiões do Ceará, sendo um originário do Executivo e um do Legislativo, totalizando 28 novos integrantes no colegiado.

O tema foi debatido na mais recente reunião do comitê, realizada no dia 22 de outubro, em caráter extraordinário, quando foram debatidas alterações no texto legal.

A Rede, de acordo com a auditora, tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Para a construção de seu Planejamento Estratégico referente ao período 2019-2023, foram definidos quatro objetivos estratégicos e oito projetos estratégicos. "Uma da principais metas  é expandir a adesão à Rede para novos municípios e outras instituições de controle interno", acentuou.

A atualização do regimento interno possibilita a adesão de órgãos de controle interno municipais, sejam eles dos poderes Executivo ou Legislativo. Para Sílvia Correia, “a adesão de órgãos municipais ao colegiado fortalece as atividades de controle interno no âmbito do estado do Ceará". Segundo ela,  hoje, somente os municípios de Fortaleza, Caucaia e Aracati estão representados no colegiado. Originalmente, a Rede é composta de representantes dos órgãos autônomos do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

Momento de superar carências

As modificações do regimento interno preveem a adesão de municípios. "Uma das nossas compreensões, enquanto controle interno e governança é que os municípios são os mais carentes nessa área, porque não têm estrutura, se ressentem de pessoal especializado e ficam dependendo de escritórios técnicos. Assim, a meta da Rede é ajudar a todos, compartilhando práticas normativas para que esses municípios se estruturem  melhor", afirma Sílvia Correia.

Entre as propostas deliberadas, ficou estabelecido que os municípios aderentes à Rede, seja por meio das prefeituras ou Câmaras Municipais, vão ter assento no colegiado, sendo adotado como critério a macrorregião que irá representar. "Por questão de racionalidade das deliberações, precisamos de um colegiado que não seja muito grande, pois se cada município tivesse dois assentos, seriam quase 400 membros", explica a coordenadora da Rede. Assim, de acordo com ela, podem se filiar todos os municípios. A partir de então, caberá aos representantes dos municípios definir entre si quem irá representar cada uma das 14 regiões.

Conforme Silvia Correia, além de compartilhar boas práticas e modelos normativos, a Rede estará promovendo a integração das unidades de controle interno, conforme prevê a Constituição Federal. "Hoje percebemos que cada ente possui um formato próprio de controle interno. Nos municípios, as singularidades são ainda maiores. A ideia é fazer a integração e fortalecer os controles internos dos municípios. Com isso, iremos alcançando melhorias na governança, já que o cidadão espera do estado e do município um serviço prestado de qualidade. O controle interno tem um papel fundamental enquanto ferramenta de fortalecimento da governança", acentua.

Núcleo de Comunicação Interna da AL-CE

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99147.6829