Rede Estadual de Controle Interno recebe adesões de seis municípios

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), coordenada pela controladora da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Helena Correia, realizou nesta sexta-feira (13/12), a última  reunião ordinária  do ano, no município de Aracati (Litoral Leste). O encontro registrou a  adesão dos órgãos de Controle Interno dos municípios de Fortim, Cascavel, Jaguaribe, São Gonçalo do Amarante, Sobral e da Câmara Municipal de Maracanaú à Rede Estadual.

A reunião também contou com a  palestra "Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção" ministrada pelo  secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Jefferson Pinheiro Silva.

Sílvia Correia destaca que a  expansão  é um dos  pontos do planejamento estratégico da Rede  para  o período 2019-2023. ''Buscamos a expansão aliada à qualidade e tivemos a adesão de seis  novos partícipes. Também  definimos como perspectiva para 2020 entregar um modelo de controle interno municipal, que vai apresentar o mínimo que o gestor  deve  ter de estrutura  e de escopo do seu controle interno para fazer uma gestão com mais segurança e com uma governança mais efetiva'', afirma.

Perspectivas para 2020

Outro objetivo para o próximo ano será a realização do primeiro encontro anual da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará e a revisão da instrução normativa  01/2017 do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), cujas atividades são hoje desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

''Em fevereiro de 2020, vamos realizar o primeiro encontro e com isso, pretendemos  iniciar um grande processo de orientação junto aos municípios cearenses. Sabemos que 2020 é o último ano de mandato (dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016). Os atos normativos vigentes em relação à questão fiscal impõem normas rígidas de controle para encerramento de mandato e isso acontece concomitantemente ao processo eleitoral. A Rede pretende orientar e ajudar no que for preciso'', aponta.

A controladora da AL faz ainda um balanço positivo das atividades desenvolvidas até agora. "O ano de 2019 foi de muita atividade no âmbito do colegiado, entre as quais posso destacar a realização do diagnóstico dos Sistemas de Controle Interno Municipais com alcance de 114 órgãos de Controle e a alteração do regimento Interno para definição de critérios e requisitos de adesão e participação de novos integrantes”, avalia Sílvia Correia.

Saiba mais

A Rede Estadual de Controle Interno tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Os encontros são realizados a cada três meses, mas em caso de necessidade, reuniões extraordinárias são realizadas.

Integram também a Rede representantes das unidades de controle interno da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e das prefeituras de Fortaleza, Aracati e Caucaia.

A rede pretende trabalhar até 2023, em três grandes linhas de atuação: expansão para alcançar novos municípios e órgãos federais de controle, bem como atingir o padrão e a capacitação continuada dos integrantes.

JB

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