Recigp e TCE-CE debatem Instrução Normativa de Contas de Gestão dos municípios

A controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), Sílvia Helena Correia, esteve reunida, nesta quinta-feira (22/09), com a área técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), para tratar da elaboração da nova instrução normativa que trata da apresentação das Contas de Gestão dos municípios cearenses.

Durante o encontro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, dois temas foram abordados, sendo um deles referente ao padrão de um relatório de controle interno para integrar as Contas de Gestão, considerando que, atualmente, estão na rede mais de 80 municípios cearenses. “Essa padronização vai contribuir sobremaneira para que se tenha uma qualidade na apresentação desses relatórios, facilitando inclusive a análise pelo Tribunal de Contas”, avaliou Sílvia Helena Correia.

Outro ponto debatido foi em relação à previsão, na Instrução Normativa, de uma regra segundo a qual durante a mudança de gestão municipal, a primeira prestação de contas a ser elaborada e apresentada pelo gestor subsequente seja feita envolvendo também a equipe do gestor municipal que deixou o cargo. 

“Essa medida tem o sentido de garantir que se tenha, para além de não haver uma solução de continuidade, a participação daqueles que serão responsáveis pelos atos. Sabemos que a realidade dos municípios, diferentemente do Estado, ainda é relativamente frágil porque há uma dependência em relação aos escritórios de contabilidade e por isso é muito importante que aquele que deixa o cargo possa participar da elaboração da prestação de contas a ser feita pelo seu sucessor”, pontuou a controladora da Alece.

Recigp como canal de comunicação entre TCE-CE e municípios

A Controladoria do município de Aracati, que coordenou o grupo de trabalho responsável por elaborar e apresentar propostas a essa Instrução Normativa, participou da reunião. A controladora de Aracati, Mariana Costa, destacou que o canal de comunicação estabelecido entre o TCE-CE e os municípios por meio da Recigp tem sido fundamental para alavancar o controle interno na administração pública municipal.

“A reunião desta quinta-feira foi um exemplo disso, de que podemos levar as demandas dos controladores diretamente aos técnicos que estão trabalhando na elaboração da nova Instrução Normativa de prestação de Contas de Gestão e construir juntos soluções que contemplem as diferentes realidades dos municípios cearenses”, destacou Mariana Costa. 

Próximo encontro

A controladora da Alece e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, Sílvia Correia, adianta que a Rede vai elaborar e apresentar à Corte de Contas cearense uma regra que permita a elaboração conjunta dessa prestação de contas.

Na próxima terça-feira (27/08), membros da Rede estarão novamente na sede do TCE-CE, em audiência pública na qual será apresentada a proposta de Instrução Normativa.

A Recigp vai levar uma sugestão de redação alinhada com a equipe técnica do Tribunal para avançar nos dois quesitos. “É mais um avanço da Rede no sentido de fortalecer os controles internos dos municípios cearenses. Ter um padrão mínimo, por exemplo, de apresentação de um relatório, já é um avanço significativo para que se tenha informações, íntegras, padronizadas, e isso vai contribuir com a consolidação do sistema de controle interno municipal”, ressaltou a controladora da Alece e coordenadora da Rede.

Edição: Salomão de Castro

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