Projeto do Executivo que atualiza PPA 2024-2027 e PLOA tramitam na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 78ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (30/10), de forma presencial e remota, sete propostas tramitam na Casa. As matérias incluem uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.

Dentre as proposituras do Governo do Estado, o projeto de lei 115/2024 prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, estabelecido pela Lei n.° 18.662/2023, com o objetivo de atualizar e incorporar novas entregas aos programas existentes. Também já segue em tramitação no Poder Legislativo, desde o dia 29 de outubro, o PL 113/2024 trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.

A iniciativa, de iniciativa do governador Elmano de Freitas (PT), busca adaptar o planejamento governamental às mudanças nos cenários econômico, ambiental, social e político, garantindo a integração entre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Estadual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, assegurando assim maior efetividade na execução das políticas públicas para os próximos anos.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

PLOA já em tramitação

Dentre as proposituras do Governo do Estado, o PL 113/2024 trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Elmano de Freitas, estimando a receita de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão). A matéria tramita na Alece desde a sessão ordinária desta terça-feira (29/10), quando foi lida em plenário.

Com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,79% e inflação projetada em 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.

Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.

Edição: Salomão de Castro

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