Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será apreciado até quarta-feira (17/07) pela Alece

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 deverá ser apreciado em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará até a próxima quarta-feira (17/07), último dia do primeiro semestre legislativo, previsto pelo Regimento Interno da Casa, em seu artigo 2º m inciso I. O recesso parlamentar inicia no dia 18 de julho, com o retorno das atividades da Alece previsto para 1º de agosto, de acordo com os dispositivos regimentais.

A matéria já tramitou e foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na reunião extraordinária da colegiado, da última terça-feira (09/07), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). O projeto teve 107 propostas de emenda apresentadas pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação.

De acordo com o presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), em entrevista ao programa Questão de Ordem, da TV Assembleia, concedida no dia 11 de julho, a LDO vai determinar em quais áreas da administração pública receberão investimentos, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica os valores que serão direcionados para cada setor.

"A LDO vai dizer, por exemplo, que o estado do Ceará vai ter, em 2025, 80% das escolas em tempo integral. Esta é a meta. E, no orçamento, vai ser especificado o valor necessário para alcançar este objetivo. O Ceará vai abrir mais 300 km de novas rodovias, na LDO, enquanto que na LOA vai ser apontado o valor necessário para a implementação desta realização do Governo Estadual", disse o parlamentar.

Deputado Sérgio Aguiar durante entrevista ao programa Questão de Ordem - Foto: Divulgação/TV Assembleia

O presidente da Comissão também assinalou que os recursos destinados a estas realizações poderão ser contratados em instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) ou Banco Mundial. "Também podem ser realizações com recursos próprios, sendo especificado na LOA o montante total a ser aplicado. Este é o grande diferencial que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual", apontou Sérgio Aguiar.

Emendas

O relator do projeto de lei nº 39/2024, enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, deputado Guilherme Sampaio (PT), apresentou parecer favorável à matéria e foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Segundo ele, as 107 emendas foram apresentadas pelos deputados Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol). Tiveram parecer favorável as emendas 08, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 66 e 105, enquanto as de número 49, 51, 65 e 97 tiveram parecer favorável com modificação.

“Algumas das emendas não puderam prosperar por questões de mérito desta relatoria, outras porque eram inconstitucionais, outras porque não se adequam ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Sampaio.

Segundo afirmou o deputado Sérgio Aguiar, o projeto agora ficará à disposição da Mesa Diretora, para ser colocado em votação pelo Plenário. O parlamentar adiantou que o deputado Guilherme Sampaio será designado para ser o relator do orçamento de 2025, que deve chegar à Casa no segundo semestre, por meio de mensagem a ser enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT). 

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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