Procon Assembleia orienta sobre compras durante a Black Friday

As promoções comerciais de Black Friday, adotadas no Brasil desde 2010, seguindo o modelo dos Estados Unidos, vão acontecer, este ano, na próxima sexta-feira, dia 29 de novembro. A ideia dos promotores é realizar o maior volume de vendas possível, oferecendo descontos de preços nos produtos de forma a atrair os clientes. Mas o que poderia ser um excelente momento de vantagens aos consumidores pode ser transformar em uma grande dor de cabeça, haja vista que fraudadores e golpistas que também se aproveitam da data para lesar os compradores.

Para trazer orientações para todos, advogados do Procon Assembleia, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), informam sobre medidas necessárias para que consumidores e consumidoras não se deixem enganar diante de possíveis promoções enganosas.

A Black Friday  é uma data em que muitos consumidores esperam ansiosos pelas promoções, mas é preciso ter atenção e cautela. Segundo o advogado Rômulo Augusto Fontenele, do Procon Assembleia, o consumidor interessado em adquirir bens ou serviços durante esta data deve ficar atento para não ter prejuízos. “Se a opção for a compra online, o consumidor deve ficar atento ao preencher os dados pessoais solicitados e conferir se a loja escolhida atende aos parâmetros legais de tratamento desses dados”, orienta.

Cuidados com propaganda abusiva e enganosa

O advogado chama atenção para a prática de propaganda abusiva e enganosa que ainda ocorre nestas datas promocionais ou festivas. “Algumas empresas utilizam de estratégias que podem levar o consumidor ao erro ou geram ainda falsas expectativas”, salienta. Rômulo recomenda que as pessoas procurem observar se não houve maquiagem de preços, quando o valor do produto aumenta na véspera e no dia da promoção volta ao preço normal. “Essas são práticas abusivas e o consumidor que se sentir lesado deve procurar os Decons ou Procons”, orienta.

A assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel, orienta que os consumidores devem fazer o monitoramento de preços anteriores ao período de promoções. "É essencial para saber se a promoção indicada pelo lojista vale a pena ou não. Caso o consumidor queira uma geladeira nova, por exemplo, cabe realizar pesquisas diárias em lojas de referência do mercado, para comparar com os valores oferecidos nas datas da promoção", aponta.

Telma Valéria Pimentel, assessora técnica do Procon Assembleia, aponta cuidados necessários com as promoções da Black Friday - Foto: Divulgação/Procon Assembleia

Com relação a compras físicas ou realizadas pela Internet, a assessora técnica informa que há regras diferentes para cada modalidade, dentro e também fora da Black Friday. "O consumidor deve estar atento à legislação vigente, mas também ao que pode ser definido pelo lojista, no caso de compras em lojas físicas. É o estabelecimento que determina se pode ou não haver troca", acentua.

Ela explica que cabe o consumidor questionar o vendedor antes de efetuar a transação e guardar a nota fiscal, se houver a possibilidade de troca. Caso o produto tenha algum problema, o estabelecimento deve permitir a troca ou a reparação do produto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Outras orientações

Nas compras online, Telma Valéria avisa que o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir, no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto, conforme prevê artigo 49 do CDC. Ou seja, se o produto não tiver defeito algum, mas o consumidor entender que não quer mais o produto, pode solicitar a devolução ou troca desse produto.

Se o produto não for entregue, ou for vítima de alguma fraude, o consumidor pode solicitar estorno, com reembolso do valor que foi pago. No caso de Pix e boletos, é preciso atenção, levando em conta a reputação da loja, preferindo as que são conhecidas no mercado, assevera Telma Valéria. "Os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e atento a possíveis ciladas, ofertas falsas, site enganosos, golpes com links para roubo de dados e problemas para efetuar a troca de produtos", exemplifica.

Serviço: O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira das 8 horas às 17 horas. O órgão dispõe de advogados  e advogadas para orientar e tirar dúvidas dos consumidores, de forma presencial ou por telefone (números 85.3277.3800 e 3277.3801) e pelo e-mail proconalece@al.ce.gov.br .

Edição: Salomão de Castro

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