Procon Assembleia alerta consumidor para cancelamento de plano de saúde por atraso no pagamento

Em tempos de pandemia gerada pelo Coronavírus, a saúde é considerada um item de primeira necessidade. O período tem levado a população a ter mais cautela e a cuidar do seu bem-estar físico e mental. Seja para uma simples consulta de rotina ou para um atendimento de emergência, os usuários de planos de saúde devem ficar atentos para honrar seus compromissos e evitar atrasos nas mensalidades.

Segundo a advogada do Procon Assembleia, Érika Conde, a falta de pagamento pode contribuir no direito de recusa do atendimento do paciente após dois meses de atraso. “É importante observar do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) predispõe a respeito dos cancelamentos e recusas de não atendimento ao consumidor por ausência de pagamento”, alerta.

De acordo com Érika Conde, se o cliente não tiver realizado o pagamento da sua mensalidade dentro do prazo de 60 dias, a empresa pode cancelar o plano de saúde, o que consequentemente contribuirá para a recusa do atendimento.

A advogada do equipamento de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará acrescenta que atraso inferior ao período de 60 dias possibilita que o cliente tenha direito ao atendimento previsto na cobertura do plano. Para os usuários inadimplentes que excedam esse limite, as operadoras podem cancelar o contrato, mas antes devem notificar o cliente após 50 dias de atraso.

Números apontam queda entre beneficiários dos planos

A rescisão ou suspensão do contrato sem a comprovada notificação prévia do beneficiário é ilegal e abusiva, sendo passível de aplicação de penalidade à operadora pela ANS. “É importante analisar cada caso concreto, principalmente devido a esse período atípico que estamos vivendo  com a pandemia da Covid-19. O consumidor deve ficar atento ao pagamento do seu plano de saúde e caso esteja por muito tempo inadimplente, negociar com a operadora para evitar ficar sem atendimento médico’’, acrescenta a advogada Érika Conde.

Apesar de essencial, o número de beneficiários dos planos de saúde no Brasil, sofreu uma queda devido ao aumento do desemprego causado pela pandemia. Segundo dados da ANS, os planos de saúde no Brasil perderam 283 mil clientes em dois meses.Em maio, o número de beneficiários no país caiu para 46,829 milhões de pessoas, contra 47,113 milhões no final de março.O levantamento também aponta que existem atualmente no Brasil, 739 operadoras em atividade, com 17.692 planos ativos.

JB

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