Prefeitura lança versão 2.0 da ferramenta Nina
Por ALECE08/09/2022 14:39
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A Prefeitura de Fortaleza apresenta hoje, 08/09, 16h, no terminal do Papicu, a nova ferramenta para denúncias de assédio sexual ocorridas no transporte público da capital cearense. A ferramenta Nina funciona desde 2018 como projeto-piloto e agora será colocada à disposição da população com novas funcionalidades, podendo ser acessada também pelos aplicativos Meu Ônibus e Whatsapp.
A Nina tem como objetivo a ampliação do combate ao assédio sexual. Uma das principais funcionalidades do aplicativo é possibilitar a gravação de vídeos que poderão ser usados pela polícia civil como evidências do crime. A idéia é incentivar que vítimas ou testemunhas denunciem os casos para as autoridades competentes, fazendo com que as ocorrências diminuam e que os crimes comprovados possam ser devidamente punidos.
Segundo Raquel Andrade, advogada, consultora e coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, por vários anos consecutivos pesquisas relacionadas à violência apontam que o transporte público é o lugar no qual as mulheres mais sofrem com a prática de assédio e importunação. Esse número já chegou a 97% de acordo com o Instituto Patrícia Galvão. É um dado aterrorizante porque demonstra que para as brasileiras usar transporte público é sinônimo de vulnerabilidade à violência sexual.
Raquel lembra que a Alece já aprovou a Lei 17.111/2019, que prevê medidas de prevenção ao assédio e abuso sexual de mulheres em transportes intermunicipais no âmbito do Estado do Ceará e que no âmbito municipal tramita na Câmara o Projeto de Lei Nº 111/2022, que institui uma campanha informativa de combate à importunação sexual de mulheres no transporte público da Capital. Ela finaliza: “é importante que políticas públicas para uma educação não machista, de conscientização e combate a prática do assédio sejam aliadas ao compromisso da sociedade civil, sobretudo dos homens, em respeitar a dignidade sexual e o corpo das mulheres”.
PV – com informações da Prefeitura de Fortaleza
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