Portaria prorroga ponto facultativo na AL até 30 de agosto

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 36/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 30 de agosto. A medida foi assinada no domingo (23/08), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.722, de 22 de agosto, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará adotadas no referido Decreto nº 35.519/2020.

Os trabalhos por meio remoto continuarão sendo administrado pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, a quem cabe também convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontram em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local. Até agora, foram realizadas sessões neste modelo a partir do dia 23 de julho. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Novas medidas

Por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia 21 de agosto, o governador Camilo Santana divulgou as diretrizes do decreto estadual que entra em vigor nesta segunda-feira (24/08). Conforme o dispositivo, todas as cidades cearenses devem permanecer na fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais em que se encontram no momento.

Desta forma, Fortaleza e municípios da macrorregião da capital seguem na Fase 4, enquanto as macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entram na segunda semana da Fase 3. A macrorregião do Cariri entra na segunda semana da Fase 2.

SC, com informações do Portal do Governo do Estado

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