Portaria prorroga ponto facultativo e trabalho remoto até 07/02

A Portaria Nº 004/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta segunda-feira (01/02), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o dia 7 de fevereiro de 2021. O documento dá continuidade às medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal considera o disposto no Decreto 33.913, de 30 de janeiro de 2021, que prorrogou, na forma especifica do Governo do Estado, as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Também no documento, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

Sessão híbrida contou com apresentação de mensagem do governador

O governador Camilo Santana (PT) apresentou, durante a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia legislativa do Ceará, realizada na manhã desta segunda-feira (01/02), em formato híbrido - presencial e remoto - o balanço das ações empreendidas pelo Governo do Estado em 2020, em especial os esforços no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

Camilo Santana ressaltou que, com o plano de imunização desenvolvido no Estado, os insumos adquiridos e a logística setorial empregada, foi possível realizar as primeiras vacinações minutos após o desembarque dos imunizantes em solo cearense. “Tudo graças à experiência aprimorada ao longo de 2020 e ao trabalho obstinado e incansável de milhares de profissionais de saúde, aos quais rendo todas as homenagens”, assinalou.

O governador destacou, entre os investimentos que ficaram de legado desse momento, a ampliação da infraestrutura das unidades hospitalares, com a aquisição de dois hospitais para a rede pública: o Leonardo Da Vinci, em Fortaleza, e o Hospital Geral de Crateús. Além disso, houve a abertura de 2.951 leitos para atendimento exclusivo de Covid-19, sendo 911 UTIs e 2.040 enfermarias, e a compra de mais de 260 toneladas em insumos e EPIs para a rede pública de saúde e linha de frente do combate ao vírus em todo o Estado. O Ceará, conforme observou, foi o Estado que, proporcionalmente, mais realizou testes com a população, com mais de 1.172.000 testes gratuitos.

Saiba mais

O governador Camilo Santana anunciou, na última sexta-feira (29/01), que o decreto de isolamento social será renovado, mas que o período de Carnaval (13 a 16 de fevereiro) terá medidas mais restritivas no Estado do Ceará, inclusive a de evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior.

A decisão foi tomada após a reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.

JB/ Agência de Notícias da AL

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