Portaria estabelece recesso na Assembleia; definida comissão parlamentar para o período

A Portaria nº 203/2019, emitida pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), nesta sexta-feira (20/12), disciplina o recesso parlamentar na Casa. Conforme o documento, fica determinado o recesso no período de 23 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020 no âmbito do Poder Legislativo.

Ainda de acordo com a Portaria, o expediente administrativo, em razão do recesso parlamentar, passa a vigorar às terças, quartas e quintas-feiras neste período, das 8 horas às 13 horas.

Conforme o Departamento de Gestão de Pessoas, haverá ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.

Comissão de recesso

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (20/12), foi anunciada a composição da comissão que ficará em regime de plantão na Casa no período de recesso parlamentar.

Compõem a Comissão de Representação de Recesso nove deputados titulares: Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (PP), Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT) e Nelinho Freitas (PSDB).

A medida tem como base o art 51, parágrafo 2, do Regimento Interno da Casa, que estabelece a eleição da comissão na última sessão de cada período legislativo.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa, durante o recesso parlamentar.

SC/ com Agência de Notícias da AL

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