Portaria estabelece ponto facultativo na Alece nesta sexta-feira (16/08)

A portaria nº 072/2024, assinada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Danniel Oliveira (MDB), disciplina o funcionamento da Alece na data de consagração de  Nossa Senhora da Assunção, nesta quinta-feira (15/08), e na sexta-feira (16/08).

O dia 15 de agosto é considerado feriado municipal, conforme a Lei Nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003. A portaria estabelece que nesta data não haverá expediente na Casa, bem como que será ponto facultativo nesta sexta-feira (16/08) no âmbito do Poder Legislativo estadual.

O documento se baseia no artigo 27, I, da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022, do Regimento Interno da Alece, no que se refere aos feriados municipais em Fortaleza, conforme a lei nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003, em seu artigo 1º.

Funcionamento dos serviços

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), informou que seus órgãos/entidades situados em Fortaleza não terão expediente nesta quinta-feira (15/08), devido ao feriado em alusão ao Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da capital cearense. O expediente normal será retomado na sexta-feira (16/08).

O governo estadual informa que estão assegurados à população de Fortaleza os serviços essenciais e de interesse público, como o fornecimento de água, a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar, bem como o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, dentre outros.

Edição: Salomão de Castro

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