Portaria disciplina recesso parlamentar da Alece a partir desta quinta-feira (28/12)

A Portaria Nº 175/2023, assinada nesta quarta-feira (27/12) pela primeira secretária em exercício da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputada Juliana Lucena (PT), disciplina o recesso parlamentar no âmbito da Casa no período de 28 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 

Conforme o documento, o expediente administrativo, em razão do recesso parlamentar, passa a vigorar nos dias 28 de dezembro de 2023, 2, 3, 4, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de janeiro de 2024, das 8 às 13 horas.

No expediente administrativo da segunda e terceira semana do mês de janeiro, será adotado ponto facultativo entre os dias 08/01/2024 e 15/01/2024, em razão da suspensão de todos os serviços vinculados ao uso de tecnologia da informação, por necessidade da promoção de melhorias e da adequação de todo o sistema de infraestrutura da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) da Casa legislativa. 

Definida Comissão de Recesso

Após a aprovação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 (nº 99/23) e do Plano Plurianual 2024-2027 (nº 95/23), o presidente da sessão plenária deste quarta-feira (27/12), deputado Fernando Santana (PT), anunciou os nomes dos parlamentares que compõem a Comissão de Representação de Recesso.

Os componentes são Bruno Pedrosa (PDT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Dra. Silvana (PL) e Felipe Aguiar (MDB).

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado que ficará em regime de plantão pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT), para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa até o dia 31 de janeiro de 2024.

Edição: Salomão de Castro

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