Portaria define como feriado Data Magna do Ceará na próxima segunda-feira (25/03)

A Portaria nº 35/2019, emitida pela 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Ceará, estabelece que a próxima segunda-feira, quando transcorre o dia 25 de março de 2019, Data Magna do Ceará, será feriado no âmbito do Poder Legislativo. A medida decorre do fato de o estado ser considerado pioneiro na abolição da escravidão, o que ocorreu em 25 de março de 1884, reconhecido pela Emenda Constitucional aprovada em 1º de dezembro de 2011.

A Emenda que deu origem à Data Magna foi de iniciativa do ex-deputado estadual Lula Morais.

À época da tramitação da Emenda Constitucional, o autor da iniciativa afirmou que a data é uma oportunidade para lembrar todos aqueles que lutaram pela liberdade e a democracia.

“O Ceará é muito mais do que a terra da luz, sendo denominado de ‘Berço da Liberdade’ pelo abolicionista José do Patrocínio. No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos quase um ano antes da província do Ceará. Assim, o município é conhecido como Rosal da Liberdade”, destacou o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) quando da sua aprovação.