Os três dias que abalaram o Brasil

Na última matéria da série especial “Diretas Já: 40 anos depois”, o Portal do Servidor registra o clima vivido no País nos dias 24, 25 e 26 de abril de 1984. As datas marcam a véspera, a data da votação da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados e o dia seguinte. Fortes emoções marcaram os brasileiros nos plenários – da Câmara e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (cuja sigla Alece ainda não era utilizada) – bem como nas ruas, além dos corações e mentes daqueles e daquelas que sonhavam com a retomada plena da democracia, interrompida pela ditadura militar de 1964. O ex-deputado federal Lúcio Alcântara, a jornalista Inês Aparecida e o coordenador do Memorial Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, Paulo Roberto Nunes, discorrem sobre o desfecho da campanha das Diretas Já, quatro décadas depois.

“Quero falar de uma coisa
Adivinha onde ela anda
Deve estar dentro do peito
Ou caminha pelo ar

Pode estar aqui do lado
Bem mais perto que pensamos
A folha da juventude
É o nome certo desse amor”

Nesta quinta-feira (25/04), transcorrem os 40 anos da votação da Emenda Dante de Oliveira, que estabelecia as eleições diretas para presidente da República, pela Câmara dos Deputados. Quatro décadas atrás, em todo o País, as atenções se voltavam para o desfecho da iniciativa legal proposta em 1983. Da véspera ao dia seguinte, o Brasil conheceria o desfecho da campanha que mobilizou gerações ao som de músicas como “Coração de Estudante”, que se iniciava com o trecho acima, cantada por Milton Nascimento a partir de composição feita em coautoria por ele e Wagner Tiso

Na Assembleia Legislativa, como em todos os parlamentos do País, os pronunciamentos giravam em torno da emenda de autoria do deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), para assegurar eleições diretas para presidente. A maioria dos parlamentares que se pronunciavam no Plenário 13 de Maio sobre o assunto era favorável à Redemocratização do País, como podemos atestar nas atas das reuniões realizadas no Plenário 13 de Maio, do Palácio Adauto Bezerra.

O clima era de tensão. Muitos esperançosos com o retorno do mais básico princípio democrático à vida política nacional. Outros, no entanto, na fria análise do cenário que se apresentava, achavam distante a possibilidade de a matéria ser aprovada, dada a composição da Câmara dos Deputados, acentuadamente compostas por maioria de parlamentares do PDS, principal sigla de sustentação da ditadura militar – naquele momento, o Brasil tinha João Figueiredo como presidente da República. No Congresso Nacional eleito em 1982, havia ainda representações de três partidos de oposição (PMDB, PDT e PT), bem como do PTB.

Tensão na véspera da votação

“Já podaram seus momentos

Desviaram seu destino

Seu sorriso de menino

Quantas vezes se escondeu”

“Coração de Estudante”. Letra: Milton Nascimento e Wagner Tiso. Intérprete: Milton Nascimento

No dia que antecedeu a votação na Câmara dos Deputados, 24 de abril de 1984, os anais da Assembleia Legislativa cearense registram a comunicação da presidência da Casa informando aos 46 deputados estaduais que no dia seguinte seria realizada sessão extraordinária com o objetivo de acompanhar a tramitação da emenda Dante de Oliveira. Na ocasião, o deputado Manoel Arruda (PMDB) fez pronunciamento para comentar as medidas de emergência adotadas pelo Governo Federal, objetivando inibir manifestações públicas em Brasília e no entorno referentes à campanha.

Composição da Alece em 1984 - Foto: Divulgação/Malce

Na mesma sessão, a deputada Maria Luiza Fontenele (PMDB) também criticou durante as tentativas de coibir as livres manifestações da população em defesa da democracia. Em 18 de abril de 1984, o então chefe presidente João Figueiredo havia baixado o decreto 89.566, estabelecendo uma série de restrições. Em seu primeiro artigo, o dispositivo legal determinava a adoção de medidas de emergência, “de acordo com as necessidades”, na área do Distrito Federal (Brasília) e nos municípios de Formosa, Cristalina, Luziânia, Ipameri, Catalão, Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Pires do Rio e Jataí, todos de Goiás – abrangendo, portanto, o entorno de Brasília.

Entre as medidas, estava a censura. Ficava determinado que  as gravações em "video-tape" realizadas na área e nos municípios citados deveriam ser, antes de transmitidas, examinadas previamente pelo órgão competente do Departamento de Polícia Federal. "Nenhuma transmissão oral de estações de radiodifusão sonora poderá ser realizada sem que a aprovação prévia do órgão competente do Ministério das Comunicações", estabeleceu o documento.

Vigília Cívica

A sessão extraordinária do Poder Legislativo estadual para acompanhar a votação da Emenda Dante de Oliveira, iniciada às 16 horas do dia 25 de abril de 1984, foi presidida pelos deputados Aquiles Peres Mota e João Viana (ambos do PDS), e contou com a participação de mais 26 deputados. Naquele ano, a composição da Casa reunia 34 componentes do PDS e 12 do PMDB - todos eleitos em 1982, quando Gonzaga Mota sagrara-se governador, com Adauto Bezerra como vice e Virgílio Távora fora alçado ao Senado (os três pelo PDS).

A realização da atividade extraordinária foi comunicada momentos antes de ser encerrada a sessão ordinária do dia 25 de abril (esta iniciada às 14 horas), pelo deputado João Viana, que presidia os trabalhos. Aquele momento de expectativas quanto ao resultado da votação da matéria foi considerado "uma Vígília Cívica", na denominação proposta pelo deputado Manoel Arruda.   

Manoel Arruda e Maria Luíza Fontenele denunciaram em plenário medidas de repressão adotadas pelo Governo Federal em Brasília e municípios de Goiás dias antes da votação - Foto: Rogério Reis

O primeiro deputado a se manifestar na sessão extraordinária foi Ciro Gomes (PDS), que conclamou toda a classe política a se manter coesa “neste momento de transição histórica para toda a Nação", conforme ficou registrado na ata da sessão. Nos meses de março e abril de 1984, em ocasiões variadas, Ciro Gomes abordara o assunto em plenário. Ele viria a protagonizar quatro das nove eleições presidenciais realizadas a partir de 1989, sendo candidato a presidente em 1998, 2002, 2018 e 2022.

Também fizeram pronunciamentos na sessão extraordinária os deputados Bianou de Andrade, Almino Menezes, Figueiredo Correia e Castelo de Castro, todos da bancada do PMDB. Bianou e Almino consideraram que o País passava por um momento de apreensão e expectativa. Os mesmos sentimentos foram externados por Castelo, enquanto Figueiredo relatou um histórico do processo democrático deste a instalação da República no Brasil, conforme registra a ata.

O tema voltaria a ser tratado na sessão ordinária de 26 de abril de 1984. Após a derrota da emenda Dante de Oliveira pela Câmara dos Deputados, a deputada Maria Luíza Fontenele criticaria o posicionamento dos parlamentares que não apoiaram a Redemocratização do País, filiados ao PDS, que seriam decisivos na derrota da matéria no Congresso Nacional.  A manifestação da então parlamentar seria o último registro alusivo ao desfecho da campanha pelas Diretas Já no Plenário 13 de Maio.

Pressão sobre parlamentares do PDS

O então deputado federal pelo PDS, Lúcio Alcântara, durante sua participação na sessão solene em homenagem às personalidades da luta contra a ditadura militar, realizada na Alece em 4 de julho de 2022, tratou do momento histórico vivido em 1984. 

Quando ainda tramitava a emenda Dante de Oliveira, em 1984, embora integrando o partido de apoio ao presidente João Figueiredo, Lúcio havia se manifestado publicamente favorável à iniciativa legal. Na sessão solene, ele revelou que após retornar a Fortaleza de viagem durante a Semana Santa feita a Minas Gerais, foi informado sobre telefonema do então ministro Leitão de Abreu (Chefe do Gabinete Civil). "Ele, muito educado falou: ´Deputado o presidente João Batista Figueiredo gostaria de recebê-lo. O senhor aceitaria o convite?´ Neste momento, a nossa posição era pública e respondi: ´Pois não. Se o presidente da República me convida, irei lá´", recordou.

Ao ser recebido por Figueiredo, Lúcio destacou o receio do então presidente de que o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), pudesse ser o vitorioso caso a Câmara dos Deputados aprovasse a adoção das eleições diretas para a Presidência da República. “O presidente falou, com aquele jeito dele: ´Como é que pode, você votando pela eleição direta... Isso é um perigo para o país porque o Brizola vai ganhar a eleição. Não é possível isso!´”, afirmou.

Lúcio Alcântara foi um dos oito deputados federais do Ceará que votaram a favor das Diretas Já - Foto: Máximo Moura

Em resposta a Figueiredo, o então deputado governista teria admitido a possibilidade da vitória de Brizola, mas procurou considerá-la uma consequência nacional da retomada do processo democrático pleno no País. “Eu disse: ‘Presidente, eu acho que é muito provável que ele (Brizola) ganhe, mas é até uma maneira da gente concluir este ciclo. Se for eleito, foi eleito. Vamos ver o que ele vai fazer´. Aí o presidente Figueiredo se levantou, apertou a minha mão, disse ‘até logo´ e pronto. Assim encerramos a reunião. Isso foi registrado até pelo jornalista (do jornal Folha de S. Paulo) Tarso de Castro (1941-91), de esquerda, de posição firme", acentuou. A dinâmica dos fatos políticos levaria Lúcio a apoiar Brizola como candidato a presidente em 1989, quando o presidenciável pelo PDT seria o segundo colocado no Ceará e o mais votado em Fortaleza.

No entender de Lúcio Alcântara, outros parlamentares do PDS convidados pelo presidente Figueiredo cederam e ficaram contrários à Emenda Dante de Oliveira em troca de benefícios para seus municípios e estados. "Mas afinal a vida continuou, nós perdemos a eleição. Depois veio a Assembleia Nacional Constituinte e eu fui punido pelo lider do meu partido porque não me deu muitas oportunidades. Mas eu construí o meu caminho de outra maneira e tive um desempenho que me deixa muito honrado", completou. Nas décadas de 1980 a 2000, ele seguiria a carreira política, exercendo cargos variados, tendo sido reeleito deputado federal (1986), bem como vice-governador (1990), senador (1994) e governador (2002).

Emoção na cobertura em Brasília

A jornalista Inês Aparecida, que hoje apresenta o podcast “As Cunhãs”, ao lado de Kamila Fernandes e Hébely Rebouças, integrava a editoria de política do jornal “O Povo” e foi pautada pelo então editor de política Paulo Verlaine para fazer a cobertura da votação da emenda Dante de Oliveira em Brasília. Ela considera que o movimento Diretas Já se fundamentou em manifestações por todo o País, por meio de grandes comícios realizados entre março de 1983 e abril de 1984. "A meu ver, o movimento foi um marco fundamental para a Redemocratização do País, que vivia os momentos agonizantes da ditadura militar. O movimento uniu classe política, entidades sindicais, artistas, jovens, adultos e idosos", avalia.

Naquele momento, conforme explica, até polos divergentes do campo político partidário deixaram a rivalidade em nome da causa comum. "Era bonito de ver, e até hoje me emociono ao lembrar, no mesmo palanque nomes como Ulysses Guimarães (deputado federal pelo PMDB-SP), conhecido com Senhor Diretas, Leonel Brizola, Mário Covas (à época prefeito de São Paulo, do PMDB) e Lula (Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente e então dirigente nacional do PT), que na época era um grande líder sindical. Também estavam presentes no movimento artistas como Fafá de Belém, que era encarregada de cantar o Hino Nacional e soltava pombas em todos os eventos.  Participavam o cantor Chico Buarque e, como o locutor e animador, tínhamos o radialista e comentarista de futebol Osmar Santos que passou por grandes emissoras", recorda.

Leonel Brizola e Tancredo Neves, governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, durante comício pelas Diretas Já - Foto: Rogério Reis

Inês recorda que a mobilização começou de forma acanhada porque a grande imprensa não se preocupou em cobrir. "Essa grande imprensa entre aspas, como eu chamo, não queria cobrir e foi cobrindo à força. Teve que se render, porque os eventos juntavam milhares de pessoas. O comício da Candelária, do Rio de Janeiro, juntou 400 mil pessoas. Lá no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, 1,5 milhão de pessoas. E outros em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belém (PA), Manaus (AM), que eram cidades que reuniam mais de 30 mil, 40 mil pessoas, em cada momento", acentua.

As grandes concentrações populares em defesa da iniciativa foram um divisor de águas, conforme avalia. "Eu me emocionei e até hoje me entristeço porque a gente não vê mais o movimento como aquele. Houve um ensaio, um esboço, digamos assim, um rascunho, no movimento dos caras pintadas, pedindo Impeachment de Fernando Collor (presidente da República afastado em 1992 após denúncias de corrupção feitas no Congresso Nacional), mas nada que se assemelhasse à grandiosidade do Diretas Já", assevera.

Como contraponto aos movimentos democráticos, Inês cita os eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, após a posse do presidente Lula para seu terceiro mandato. Para ela, o cenário apresentado naquele dia foi de angústia. "A gente viu, triste, a depredação da sede dos Três Poderes naquele fatídico 8 de janeiro. Eu não tenho coragem nem de chamar aquilo de terrorismo. São mesmo uns vândalos. O movimento das Diretas Já, no entanto, valeu muito a pena. Foi um momento lindo que ficou para sempre na história do Brasil. Merece páginas de estudos, merece tudo", aponta.

A votação

“Coração de estudante
Há que se cuidar da vida
Há que se cuidar do mundo
Tomar conta da amizade”

“Coração de Estudante”. Letra: Milton Nascimento e Wagner Tiso. Intérprete: Milton Nascimento

No dia da votação a jornalista conta estava em Brasília, fazendo a cobertura pelo rádio e jornal “O Povo”. " Eu era nova e a gente lembra que na época, a tecnologia comparada com hoje era jurássica. A multidão de imprensa tanto nacional como o internacional se apinhava no Congresso. Como correspondente, estava atarantadazinha, atrás de um lugar pra conectar um aparelho que nem sabia o era aquilo. Era uma coisa assim bem pré-histórica, que consegui com a equipe esportiva do ´O Povo´. Fiquei trabalhando de cócoras. Ainda bem que era nova, e consegui suportar o esforço", recorda.

A cobertura realizada nada tinha de leve ou de confortável, acentua. Ela explica que foram cerca de 22 horas de trabalho. Desta forma, o desfecho se deu apenas nas primeiras horas de 26 de abril. "Uma loucura, uma loucura. Para quê? Para no fim a gente assistir a derrota na votação da emenda. Mas era muito bacana a gente passar ali pelos corredores do Congresso Nacional desde a véspera se esbarrando com celebridades. Havia atrizes, atores, uma efervescência muito bacana", afirma.

Inês Aparecida (ao centro) cobriu a votação das Diretas Já em Brasília, há 40 anos - Foto: Divulgação/Sintufce

O resultado, no sentimento de Inês, era previsível. Para a aprovação da matéria, eram necessários 320 votos. Na ocasião, votaram a favor 298 parlamentares, faltando 22 votos para a aprovação. "Além disso, 113 deputados deram as costas, ou seja, se ausentaram do plenário. Quando terminou a votação, na contagem dos votos, era um misto de silêncio e choro. As pessoas se abraçavam, mesmo sem se conhecer. Era gente se abraçando e chorando. Muita gente chorando", afirma emocionada. Ela revela ainda que quando estava indo embora, ao caminhar aleatoriamente pelos corredores da Câmara, encontrou um conterrâneo: o jornalista Lustosa da Costa, que morava em Brasília há muito tempo. "Chorei com gosto. Me abracei com ele, chorei muito, muito", assevera. 

Para a jornalista, o desfecho da campanha pelas Diretas Já foi decepcionante, mas compreende que a mobilização valeu a pena a longo prazo. "Em seguida, vieram o fim da ditadura, a eleição de presidente Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral (1985), mas, infelizmente, Tancredo morreu e assumiu o então senador José Sarney (PMDB-MA), eleito vice-presidente. Após esses fatos, houve a Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição Federal de 1988. O movimento pelas Diretas Já tanto valeu a pena que a gente está falando dele aqui, 40 anos depois", atesta.

Coordenador do Malce destaca papel da Alece

O coordenador do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Alece, Paulo Roberto Nunes, considera que a campanha pelas Diretas Já foi um dos mais importantes movimentos políticos já ocorridos em nosso País, sendo essencial para a própria formação política da sociedade.

Paulo Roberto Nunes, coordenador do Malce - Foto: Bia Medeiros

Paulo Roberto Nunes avalia que os deputados componentes da Assembleia Legislativa em 1984 também tiveram atuação relevante ao levar para a tribuna do Plenário 13 de Maio falas relacionando a campanha ao contexto político estadual. De acordo com o gestor, o Memorial tem empreendido esforços para resgatar e desenvolver a memória de fatos políticos dessa natureza, "contribuindo para o cumprimento de sua atribuição de desenvolver ações de preservação histórica e cultural do Poder Legislativo cearense", acentua.

Votação dos deputados federais cearenses

Na bancada do Ceará, votaram pela aprovação da emenda os deputados Moisés Pimentel, Paes de Andrade, Thomaz Coelho, Chagas Vasconcelos e Antonio Morais (todos do PMDB), Lúcio Alcântara, Paulo Lustosa e Manuel Gonçalves (os três do PDS), somando oito votos. Votaram contrários à emenda três deputados: Furtado Leite, Marcelo Linhares e Orlando Bezerra (também da bancada do PDS). Já 11 deputados do PDS se abstiveram: Aécio de Borba, Carlos Virgílio, Cláudio Filomeno, Evandro Ayres de Moura, Flávio Marcílio, Gomes da Silva, Haroldo Sanford, Leorne Belém, Mauro Sampaio, Ossian Araripe e Sérgio Filomeno. 

Quatro décadas depois, a campanha pelas Diretas Já segue sendo um dos momentos mais representativos da história política do Brasil. Após a campanha, somente em 1989 os brasileiros voltariam a votar para presidente, sendo eleito Fernando Collor de Mello (PRN). Posteriormente, foram escolhidos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994 e 1998, Lula, em 2002 e 2006, Dilma Rousseff (PT), em 2010 e 2014, e Jair Bolsonaro (PSL) em 2018, com Lula sendo eleito para seu terceiro mandato em 2022.

Comício pelas Diretas Já, em 1984 - Foto: Rogério Reis

A série especial “Diretas Já: 40 anos depois” teve produção e edição de Salomão de Castro, textos de Salomão de Castro e Júlio Sonsol. O conteúdo digital é de Leonardo Coutinho.

Confira as matérias anteriores nos links http://tinyurl.com/y33pnans , https://tinyurl.com/43xpuz56 e https://tinyurl.com/yujcukey .

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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