LOA deve ser votada até o dia 14 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) deve votar até o próximo dia 14 de dezembro a Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), matéria de apreciação obrigatória pela Casa, antes de encerrar o ano legislativo. A tramitação e a votação da LOA são importantes e repercutem no início do recesso legislativo, devendo ser observadas pelos servidores e servidoras da Casa. A informação é do diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão.

Ele salienta que o relator da proposição, deputado Evandro Leitão (PDT), fixou para o próximo dia 12 de dezembro o prazo para a entrega de emendas produzidas pelos parlamentares. “Com a votação da LOA, a Assembleia poderá cumprir o prazo previsto no Regimento Interno para encerrar as atividades deste ano, 22 de dezembro. Como a data cai em um sábado, as sessões plenárias ficarão encerradas na véspera, dia 21”, avisa o diretor.

Carlos Alberto prevê que após a votação da Lei Orçamentária, o espaço da tribuna deverá ser ocupado preferencialmente pelos deputados que não se candidataram à reeleição ou pelos que não conquistaram um novo mandato nas urnas. Ele acentua ainda que se houver algum contratempo, na tramitação do projeto do Poder Executivo, haverá ainda tempo hábil para a apreciação da matéria, sem que haja adiamento do encerramento do período legislativo.

“Como a votação está prevista para acontecer uma semana antes da conclusão dos trabalhos anuais, certamente poderá acontecer uma mudança de data, sem prejuízo para o prazo final”, estima o diretor do Departamento Legislativo.