Equipe da Consultoria Parlamentar inicia análise de propostas de emendas ao Regimento Interno na Assembleia

A equipe da Consultoria Parlamentar que está dando suporte à Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta sexta-feira (03/05) reunião interna, para definir a metodologia de trabalho e também iniciar análise preliminar das propostas de emendas ao Regimento apresentadas por parlamentares.

Durante a reunião, foi iniciado um estudo comparativo dos regimentos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e das Assembleias de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, considerados referências nesta área.

A coordenadora da equipe, Erliene Vale, explica que esta análise se fundamenta nas Constituições federal e estadual, no próprio Regimento Interno da Assembleia e também na Lei Complementar 95/98, que dispõe sobre a redação, a alteração e consolidação das leis. Ela explica que diante do volume de trabalho a ser realizado, foram designadas as consultoras Herta Gurgel, Maria Vieira Lima e Maria Luíza Pedrosa para a realização das análises.

Sistematização dos trabalhos

"O atual regimento possui 376 artigos. Portanto, seria um trabalho muito extenso para uma pessoa. Por isso, foi designada na última terça-feira (30/04) esta equipe", esclarece Erliene Vale. De acordo com ela, 20 deputados apresentaram individualmente propostas de emenda, além das que foram entregues junto à Diretoria Adjunta Operacional (DAO) pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Ouvidoria Parlamentar.

Os deputados que apresentaram emendas, até o final do prazo previsto pela Comissão Especial foram Aderlânia Noronha (SD), Vitor Valim (Pros), Agenor Neto (MDB), Carlos Felipe (PCdoB), Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol), Soldado Noélio (Pros), Leonardo Araújo (MDB), Fernando Santana (PT), Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Queiroz Filho (PDT), Tin Gomes (PDT), Nezinho Farias (PDT), Apóstolo Luís Henrique (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Audic Mota (PSB), Moisés Braz (PT), Nelinho Fernandes (PSDB) e Bruno Pedrosa (PP).

A comissão especial é presidida pelo deputado Audic Mota, tendo como relator o deputado Danniel Oliveira (MDB) e membros os deputados Antonio Granja (PDT), Bruno Pedrosa, Sérgio Aguiar, Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo e Vitor Valim. Também integra o corpo técnico do colegiado a coordenadora da Assessoria de Comunicação Legislativa Laila Freitas e Silva.