Direitos de pessoas com deficiência é tema de novo lançamento do Inesp

O livro Direitos e Garantias da Pessoa com Deficiência – Federal, Estado do Ceará e Município de Fortaleza foi lançado na manhã desta quarta-feira (23/01), na Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

Para o servidor da AL-CE Luiz Ernandes dos Santos do Carmo, idealizador do projeto, a ideia da publicação é resgatar as legislações existentes que garantem os direitos das pessoas com deficiência e levar essa informação para a sociedade. O livro, de acordo com ele, compila as legislações específicas, atualizadas e comentadas nas áreas previdenciária, tributária, direito do consumidor, normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outras áreas em que essas pessoas têm direitos de inclusão garantidos.

Luiz Ernandes ressalta que a Assembleia Legislativa tem tido um importante papel ao motivar projetos desse teor. Ele citou como exemplo o lançamento do Guia de Informação sobre o Transtorno do Espectro Autista, idealizado pelo 1ª Secretario da Casa, deputado Audic Mota (PSB), em parceria com a Consultoria Parlamentar e o Inesp.

“Já estamos pensando em outros projetos voltados para esse tema, como uma publicação voltada especificamente para a questão previdenciária das pessoas portadoras de deficiência, ou a história de vida de pessoas com deficiência, no sentido de mostrar a superação dessas pessoas. São ideias que ainda serão amadurecidas”, disse.

Visibilidade e adoção de políticas públicas

O advogado Francisco Aucélio Alves Marinho, que participou da compilação e organização do livro, considera o momento “muito propício para tratar do assunto”. “Nas últimas eleições elegemos um deputado deficiente visual no Espírito Santo, uma senadora cadeirante em São Paulo (Mara Gabrilli - PSDB). Então nada mais justo que dar visibilidade social a essas pessoas, até mesmo no sentido de implementar políticas públicas que já estão postas no nosso ordenamento jurídico, mas que nunca saíram do papel”, explicou.

O presidente do Inesp, Thiago Campêlo, que também participou da elaboração do material, considerou que 1/3 da população brasileira possui algum tipo de deficiência, e que o produto servirá tanto para a garantia de direitos, quanto para o ordenamento da própria vida cotidiana. “Não é um livro só para quem é portador de deficiência. Ele serve para quem trabalha com esse tema, para quem tem pessoas portadoras de deficiência na família. É um material que tem grande serventia para a sociedade como um todo”, pontuou.

Ainda conforme o presidente do Inesp, a publicação será lançada nos formatos tradicional (escrito) e em braille, e será distribuído gratuitamente em órgãos do Governo do Estado, prefeituras, entidades e organizações voltadas para o tema, e na sede do Inesp para quem desejar possuir um exemplar.

O servidor  da Assembleia Legislativa, Tiago Melo, é deficiente visual e destaca que a publicação é importante para dar visibilidade aos direitos das pessoas nesta condição. ''Esse livro vai servir como guia para as pessoas conheceram com profundidade as leis  e cobrar seus direitos", afirmou.

A  diretora  do Departamento de Recursos Humanos, Maria Elenice Ferreira Lima, participou do lançamento do livro e parabenizou a iniciativa do Inesp.

(Da Agência de Notícias da AL-CE, com Núcleo de Comunicação Interna)