Departamento Legislativo revela que atividades da legislatura 2015-2018 bateram recorde na Assembleia

O Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará concluiu o balanço de todos os procedimentos parlamentares desenvolvidos ao longo da 29ª Legislatura (2015-2018). Durante o quadriênio foram 1.457 sessões realizadas, efetivados 5.411 pronunciamentos pelos deputados e apresentadas, também pelos parlamentares, 3.504 proposições, dentre projetos de lei, de indicação, de emenda constitucional, de decreto legislativo, de lei complementar e de resolução.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, esclareceu que o legislativo estadual, durante a legislatura, também analisou 573 mensagens enviadas pelos demais poderes, tendo deliberado sobre 555, deste total, sendo arquivadas apenas seis matérias.   "Esses números bateram o recorde de tramitações, se comparado às legislaturas anteriores. “As oito mensagens que permaneceram sem apreciação do Plenário foram consideradas não prioritárias pelos parlamentares”, avaliou.

Ao longo do período, conforme salientou o diretor, foram apresentados um total de 19.722 requerimentos, sendo que 18.725 concluíram tramitação e 997 foram arquivados. ”Isso demonstra que a legislatura, como um todo, foi das mais produtivas. De toda a existência do Parlamento Cearense, foi essa a que mais produziu”, revelou. Estes números, na avaliação de Carlos Alberto, são fortes indicativos do grande envolvimento da Assembleia Legislativa com as questões de sociedade. "Foi uma legislatura extremamente proveitosa”, reforçou.

Os dados divulgados pelo Departamento Legislativo apontam ainda que foram realizadas 601 sessões ordinárias, 22 sessões especiais, 414 sessões extraordinárias, 26 sessões extraordinárias especiais, 386 sessões solenes, quatro sessões de instalação (que inauguram o ano legislativo), três sessões preparatórias e uma sessão solene de posse.

Leis sobre segurança reforçam trabalho da AL-CE

No último dia 12 de janeiro, e, portanto, ainda na atual legislatura, a Assembleia Legislativa aprovou,durante período de convocação extraordinária, oito projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo voltados ao combate ao crime organizado no Estado. A atual legislatura se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2019.

As matérias tratam, entre outras medidas, sobre a convocação de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho; aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros; a criação de lei que recompensa a população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nos crimes e a criação de Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS). As leis foram sancionadas pelo governador Camilo Santana (PT) nesta segunda-feira (14 de janeiro).