Controladoria realiza reunião da Rede Estadual de Controle Interno nesta segunda-feira (11/02)

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará promove nesta segunda-feira (11/02), às 14 horas, no Auditório Deputado Carlos Eduardo Benevides, reunião extraordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. A pauta principal é a criação do Conselho de Governança Fiscal do Estado, fruto da Proposta de Emenda Constitucional nº 94, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em dezembro de 2018.

A auditora interna da AL-CE e coordenadora da Rede, Sílvia Correia, afirma que a rede se reúne a cada três meses, mas que novidades motivaram a reunião extraordinária. "O Conselho Geral do Estado nos solicitou  o encontro para a construção de uma agenda do comitê'', informa.

O principal tema discutido em relação ao Conselho de Governança será sobre a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. ''Já fizemos um levantamento para que cada Poder (Legislativo,Tribunal de Contas do Estado,Defensoria Pública e Poder Judicário) fique atento a esse limite que não pode ser ultrapassado'', alerta.

Na próxima segunda-feira, a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública também vai debater o planejamento estratégico da rede de 2019 -2023 e receber a adesão do município de Caucaia.

Implantação

Implantada em 2018, a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública reúne os órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A iniciativa busca fomentar e disseminar as boas práticas de controle interno nos órgãos e poderes do Estado.