Consultora da Alece participa de seminário sobre responsabilidade civil e Direito

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sediou, nesta segunda-feira (26/08), o seminário “Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro”, promovido pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). O Auditório Murilo Aguiar recebeu juízes federais, professores universitários e demais especialistas que abordaram em painéis aspectos da responsabilidade civil em diversos âmbitos da sociedade.

A Alece foi representada no evento no painel sobre o tema “A Responsabilidade Civil do Estado Legislador'', com a participação de Tatiane Carvalho, servidora integrante da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Casa. Na ocasião, foram levantadas discussões a respeito de como o Estado pode ser responsabilizado pelo desempenho de suas funções, bem como os desafios enfrentados nos parlamentos e possíveis soluções, no contexto da produção normativa de melhor qualidade.

''Esse tema importa muito ao Poder Legislativo porque atualmente estamos em uma perspectiva global de discussões das mais variadas dimensões sobre a legislação, sobretudo quanto à necessidade do aprimoramento da qualidade normativa'', pontuou a servidora integrante da CTLegis.

Tatiane Carvalho destacou que o evento contou com representantes da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, consultores da CTLegis e profissionais do Direito. ''Unir esses públicos é fundamental porque a gente precisa mesmo dessa interlocução entre parlamento e academia. Precisamos despertar mais o interesse científico'', defendeu.

Tatiane Carvalho, que integra a CTLegis da Alece, destacou aspectos legais do tema - Foto: Paulo Rocha

Qualidade normativa 

A consultora legislativa apontou as principais circunstâncias que impactam o Poder Legislativo: o ato de legislar apressadamente, a volatividade da lei, baixa confiança no parlamento e na democracia, bem como grande fluxo legislativo. 

''Temos um baixo índice de confiança no parlamento pela população e todas essas circunstâncias fazem parte de uma realidade que não é apenas do parlamento brasileiro. Isso nos traz a certeza que precisamos melhorar e mudar essa realidade. Quando a gente legisla sem pensar na qualidade da legislação, sem pensar no interesse coletivo, corre o risco de elaborar leis que vão apenas preencher o ordenamento jurídico como um estoque legislativo'', asseverou.

Conforme apontou Tatiane, o tema “Responsabilidade Civil do Estado Legislador” está intimamente ligado à qualidade normativa. Durante o seminário,  foram demonstradas  as hipóteses em que o Estado poderá ser responsabilizado pelo desempenho da função legiferante, os desafios enfrentados nos parlamentos e as possíveis soluções no contexto da produção normativa de melhor qualidade. Tatiane Carvalho dividiu o painel 3 com André Fernandes, juiz federal em Fortaleza, ex-Procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito na UNI7.

Saiba mais

O seminário “Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro abordou temas como ''Neurotecnologias e Proteção Mental do Consumidor”, “Danos Digitais – Responsabilidade Civil na Era Digital” e “Responsabilidade Civil e Meio Ambiente”, com nomes integrantes de instituições variadas.

Edição: Salomão de Castro

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