Comissões técnicas permanentes retomam atividades nesta terça-feira (16/10)

As comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa retomam as atividades na próxima terça-feira (16/10), a partir das 8h30min, com a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A informação é chefe do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão. De acordo com o servidor, deverão ser distribuídos, para serem relatados, cerca de 25 projetos de autoria de parlamentares.

Carlos Alberto explica que mesmo com toda a movimentação do processo eleitoral, o fluxo de trabalho das comissões técnicas teve continuidade, inclusive proporcionando a aprovação de mensagens do governo, durante o mês de setembro. "A estrutura e o apoio técnico dos colegiados se mantiveram em ritmo normal, não havendo interrupção de suas atividades nesse período", acentua.

De acordo com o calendário legislativo, a Assembleia só entrará em recesso no dia 22 de dezembro. "Até lá, deverá ser aprovada a Lei Orçamentária Anual, já que o Poder Legislativo só pode entrar em recesso após a aprovação dessa matéria", avisa. Carlos Alberto informa ainda que o prazo final para o governador Camilo Santana enviar à Assembleia o projeto de lei do Orçamento se encerra na próxima segunda-feira (15/10). "Portanto, a matéria deverá chegar em breve, cabendo ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Joaquim Noronha, designar o deputado relator da proposição”, expõe.

Rejane Auto, coordenadora das Comissões Permanentes da ALCE, explica que “as comissões técnicas são o elo entre a sociedade civil e os outros dois poderes, Executivo e Judiciário”. Segundo ela, essa ligação se dá também por meio de audiências públicas, seminários e visitas técnicas com objetivo de atender os anseios da população.

Saiba mais

Ao todo, há 18 comissões técnicas temáticas na Assembleia Legislativa. São elas: Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Constituição, Justiça e Redação; Cultura e Esportes; Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Defesa Social; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Fiscalização e Controle; Juventude; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Orçamento Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde, Trabalho, Administração e Serviço Público, Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

Para se adquirir ações e relações entre determinadas áreas da sociedade civil, as comissões parlamentares são organizadas com o recebimento de reclamações e realização de audiências públicas, contribuindo com o poder legislativo e atendendo aos cidadãos. Na Assembleia, elas têm objetivo de informar aos secretários informações em relação as suas funções, fiscalizar e acompanhar a formatação orçamentária do poder executivo e a sua eventual execução.

Formadas por deputados, essas equipes se dividem entre presidente, vice, membros, suplentes e servidores que auxiliam no funcionamento e andamentos dos processos em que cada comissão se envolve.

Inúmeros âmbitos sociais são atendidos pelo Poder Legislativo nas comissões, cujo objetivo é atender o cidadão e fiscalizar o próprio parlamento.  As comissões se reúnem semanalmente ou de forma extraordinária para atender requisições.