Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento deve concluir primeira etapa dos trabalhos até agosto

O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Carlos Alberto Aragão, assessor da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Casa, prevê que até o início de agosto ficará pronta a sistematização do primeiro título do novo regimento. O título I (Da Assembleia Legislativa) prevê também a composição da Mesa Diretora da AL-CE, sua eleição e atribuições dos cargos que integram o colegiado.

Carlos Alberto Aragão esclarece que, a título de consolidação da proposição, estão sendo apreciadas também as questões de ordem suscitadas ao longo dos últimos anos. Assim, deverão ser cotejadas as decisões adotadas pela direção das sessões, para que seja decidida a pertinência ou não de serem incluídas no novo regimento. "Vale salientar que a composição da Assembleia é bem distinta das épocas em que ocorreram as questões de ordem. Com isso o entendimento sobre cada uma pode ser diferente ou não", explica. Contudo,  o novo regimento deve está de conformidade com o que estabelece a Constituição do Estado e a Constituição Federal, de acordo com ele.

"O atual Regimento já está em vigor há 23 anos, e prevê, por exemplo, que as convocações de período extraordinário da Assembleia devem ser tornadas públicas através de jornais impressos de grande circulação. Talvez isso já não seja necessário, por conta dos meios digitais, como o portal do Legislativo, na Internet, e redes digitais", frisa. Carlos Alberto acentua ainda que atualmente a pauta de votação é publicada do site da Assembleia e enviada através de emails para todos os deputados, dando mais agilidade à divulgação das atividades de plenário.

Outro ponto que deve ser definido é quanto o caráter das votações em plenário. Conforme explica Carlos Alberto, atualmente, o Regimento prevê que a eleição da Mesa Diretora se dá em votação secreta, em chapas formadas e inscritas previamente. "Essa votação pode se transformar em aberta, com candidaturas avulsas, se for esse o entendimento da maioria dos deputados, já que a decisão caberá ao plenário", expõe.

Carlos Alberto lembra ainda que a Assembleia do Ceará é a primeira Casa Legislativa estadual do país que está promovendo a reforma do seu Regimento. O diretor do Departamento Legislativo observa que este pioneirismo foi destacado pelo diretor executivo do Interlegis, órgão de assessoria do Senado Federal, durante reunião da comissão especial ocorrida no dia 11 de maio, na  Assembleia.

A comissão especial é presidida pelo deputado Audic Mota (PSB), tendo como relator o deputado Danniel Oliveira (PMDB) e como membros os deputados Antonio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (PDB) e Vitor Valim (Pros). Também integra o corpo técnico do colegiado a coordenadora da Assessoria de Comunicação Legislativa Laila Freitas e Silva.