Comissão dos três poderes faz primeira reunião no MPCE para debater paralisação de PMs

A comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que irá tratar das soluções para a crise gerada pela paralisação de parte dos policiais militares do Estado realizou sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (26/02), no Plenário dos Órgãos Colegiados na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE). O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), participou do encontro.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, o objetivo da iniciativa é estabelecer um canal de diálogo institucional para superar a crise. “Há um caminho para a solução do impasse com base numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e é por ele que a comissão irá seguir”.  afirmou.

O colegiado definiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ‒ será responsável por identificar um interlocutor dos militares paralisados para conversar com a comissão. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi nesta tarde ao quartel do 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, para ter o primeiro contato com os manifestantes. O representante escolhido apresentará, por escrito, as pretensões dos grevistas para serem discutidas pela comissão.

Tramitação

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que o projeto de lei nº 02/20, de autoria do Poder Executivo, que promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, deverá obedecer os prazos regimentais de tramitação. A matéria foi lida no Plenário 13 de Maio da Assembleia no último dia 18 de fevereiro.

“Nessa última semana, foram efetivamente compostas as comissões da Assembleia. Agora, respeitando os prazos regimentais, essa proposta começa a tramitar nas comissões”, salientou Evandro Leitão.

Também participaram da reunião os membros da comissão desembargador Teodoro Silva Santos, representante do Poder Judiciário; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, representante do Poder Executivo; o deputado estadual Evandro Leitão, representante do Poder Legislativo, e, como observadores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ‒ Erinaldo Dantas, e os representantes do Exército Brasileiro, coronéis Marcos Cesário e Menezes Neto.

(Da Agência de Notícias da AL)

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