Assembleia votará LDO nesta semana

A Assembleia Legislativa do Ceará se prepara para entrar em período de recesso, a partir da próxima semana. De acordo com o Regimento Interno da Alece, em seu artigo 2º, parágrafo I, a paralisação das atividades parlamentares regulares compreende o período de 17 a 31 de julho, com a retomada dos trabalhos previstas para 1º de agosto.  O regimento prevê ainda que o primeiro semestre legislativo só será concluído após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (parágrafo 3º do artigo II do Regimento Interno da Casa).

Vale salientar que também é possível a convocação de sessão legislativa extraordinária, para deliberar sobre uma matéria específica determinada, sem nenhum prejuízo ao Erário, nestes casos.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, afirma que deverão acontecer sessões legislativas ordinárias de terça-feira (12/07) a quinta-feira (14/07), a depender de como se dará o rito das matérias. Segundo ele, as comissões técnicas que avaliarão as proposições em pauta deverão ser reunir na terça-feira, pela tarde, oferecendo assim, as condições para a tramitação em plenário.

Prestação de contas            

Carlos Alberto Aragão prevê também que uma sessão poderá acontecer até sexta-feira (15/07), quando o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) fará pronunciamento expondo todas as realizações efetivadas durante o primeiro semestre do ano pela Casa. "Será uma prestação de contas das ações legislativas e administrativas", frisa.

De acordo com o diretor, o deputado Queiroz Filho (PDT), como relator da LDO, está apreciando o teor das emendas apresentadas pelos demais parlamentares ao projeto. "Assim, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) irá se reunir para deliberar, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT)", aponta.

Ele acentua ainda que será imprescindível a realização de uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cujo presidente é o deputado Romeu Aldigueri (PDT), que vai avaliar a admissibilidade de todas as proposições postas em deliberação. Em seguida, as matérias seguem para comissões temáticas pertinentes, para avaliação do mérito.

JS

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801