Alece lança projeto que traz linguagem simples na produção dos normativos internos da Casa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa, lança, nesta segunda-feira (29/09), o Projeto LegiSimples, cujo propósito é aproximar a produção normativa e administrativa da sociedade, adotando a linguagem simples e o direito visual como diretrizes permanentes. O lançamento vai acontecer nos Auditórios 1 e 3 das Comissões Permanentes, às 14h30. Na ocasião, será ministrada uma palestra sobre “Linguagem Simples aplicada ao contexto do Legislativo”, por Mônica Saraiva, gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Íris — Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris LabGov).

O projeto se desenvolveu em resposta à necessidade de modernização dos normativos internos da Casa, que em razão de sua natureza técnica, frequentemente apresentam barreiras de compreensão para parlamentares, servidores e cidadãos. A iniciativa está alinhada à Lei n.º 18.246/2023 e será executada pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) em articulação com a Diretoria Legislativa e demais setores da Casa.

O Projeto LegiSimples se insere no conjunto de diretrizes do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que, desde o início de sua gestão, tem fomentado a publicação dos principais normativos da Casa com a utilização de elementos de linguagem simples. Entre os marcos já entregues estão a Constituição Estadual de 1989, o Regimento Interno e o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Ceará.

Entre as ações previstas no projeto estão: a criação da Comissão de Linguagem Simples Legislativa, com composição plural e multidisciplinar; a simplificação e padronização redacional da Constituição Estadual, do Regimento Interno e do Estatuto do Servidor Público; a produção de manuais e orientações internas para padronizar a comunicação; a capacitação de servidores e colaboradores no uso da linguagem simples e a aplicação de recursos de direito visual (fluxogramas, quadros e esquemas), para facilitar a compreensão dos conteúdos. 

Serviço 
Projeto LegiSimples
Data: 29/09 (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditórios 1 e 3 das Comissões Permanentes

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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