Abril Azul é tema do Simplifica Legis

A campanha Abril Azul é dedicada  a conscientização mundial sobre o autismo. O projeto Simplifica Legis, fruto de parceria entre Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), Diretoria Legislativa e Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Ceará, adere a iniciativa trazendo esclarecimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo Liana Pessoa, consultora técnica legislativa  o Estado Brasileiro veda qualquer  forma de discriminação. Ela pontua que pessoas com autismo possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão - porém destaca que alguns direitos cabem exclusivamente à pessoa com TEA.

A consultora destaca que a Lei  Nº 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional  de Proteção  dos Direitos da Pessoa com TEA. A lei assegura diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e medicamentos, bem como informações que auxiliem no diagnóstico e intervenções. Em outros âmbitos, assegura o acesso à educação, ao ensino profissionalizante, à moradia e ao mercado de trabalho.

''No Ceará, cabe destacar alguns direitos assegurados  à pessoa com autismo. Dentre eles, a proibição de cobrança de taxa adicional na matrícula, na renovação da matrícula e na  mensalidade dos estudantes com autismo e a isenção do pagamento  de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de novos veículos'', aponta.

Em vídeo anexo à matéria, a consultora técnica legislativa Liana Pessoa trata sobre a campanha Abril Azul.

Sobre o TEA

O autismo ou transtorno do espectro autista é utilizado para descrever um grupo de desordens que acontecem no cérebro e que podem interferir na  interação social, comunicação e comportamento. Conforme  Liana Pessoa, os primeiros sinais do autismo aparecem nos primeiros meses de vida da criança e o diagnóstico costuma se dar a partir de dois anos de idade. ''O tratamento do autismo não visa a cura, mas o desenvolvimento de suas habilidades que interferem na autonomia e na capacidade de gerir a sua vida'', ressalta a consultora.

Simplifica Legis 

O projeto Simplifica Legis  apresenta, por meio das redes sociais da Alece, uma série de vídeos e publicações sobre leis que influenciam diretamente na vida do cidadão, por meio de linguagem simples e acessível, para facilitar a comunicação entre Poder Le

gislativo e os cearenses.

Conforme a orientadora da CTLegis, Erliene Vale o projeto  nasceu do compromisso  da equipe  de consultores  da Consultoria  Técnica Legislativa de lançar  um olhar multidisciplinar  sobre aspectos que possam  contribuir para o exercício da cidadania, considerando que as leis influenciam diretamente a vida dos cidadãos.

O  diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, informa que a cada mês,  a partir das datas comemorativas do calendário oficial  de eventos, um tema selecionado será trabalhado.

Edição: Salomão de Castro

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