XXII Fórum de Controle Interno aborda Lei Geral de Proteção de Dados

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará vai realizar, nesta segunda-feira (28/06), a partir das 15 horas, o XXII Fórum de Controle Interno. De acordo com a controladora da Alece, Silvia Correia, o Fórum tem o caráter de controle interno preventivo, que é executado no âmbito do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci), lançado pelo Poder Legislativo por meio da Controladoria, desde 2019.

Para se inscrever no Fórum, é necessário acessar o link https://bit.ly/2UssZlX. Já para ingressar na sala de reunião do Zoom, o link é https://zoom.us/j/98667258980?pwd=ejFIcFdjVlpHMVZkU0pYSUtWTk44UT09 com ID da reunião 986 6725 8980 e senha de acesso 592903.

“Os Fóruns pautam assuntos que estão sendo implantados na Assembleia, com legislação recente, que exige providências”, acentua a controladora. Ela informa que a temática a ser abordada no XXII Fórum é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo Sílvia Correia, está sendo concluído o Portal de Transparência da Assembleia Legislativa, que será lançado no segundo semestre deste ano, e no âmbito da transparência, será dado tratamento especial às informações de natureza pessoal.

“A própria Lei de Acesso à Informação já traz um regramento para a proteção dessas informações como sigilosas por 100 anos, mas foi editada recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados que traz regras mais rigorosas no que tange a essa proteção de dados pessoais”, pontua. Segundo a controladora, a Assembleia, como instituição pública, precisa de estar se estruturando para criar as condições do atendimento dos requisitos normativos para a implantação dessa lei.

Palestrantes

“Nesta edição do Fórum, vamos receber o professor David Accioly de Carvalho, advogado e professor com expertise nessa área, e vamos também compartilhar como está acontecendo no âmbito da Assembleia esta implantação", adianta Sílvia Correia.

De acordo com ela, já existem estudos e benchmarking sobre o assunto realizados, juntamente com algumas outras Assembleias Legislativas, outros poderes e Tribunais de Contas. “Vamos compartilhar com os servidores como estamos trabalhando a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados”, acentua a gestora. Também participa do Fórum a advogada Eliana Medeiros Tavares, especialista em processo penal.

A participação é facultada aos servidores da Assembleia, por meio da plataforma Zoom, e confere certificados aos participantes.

JS

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