Webinar debate direito do consumidor em época de pandemia

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) registrou um aumento de 292,64% entre 2019 e 2020 no número de denúncias recebidas no período inicial da pandemia do Coronavírus (16 de março a 5 de agosto de 2020), sendo a maior parte das reclamações relacionadas às compras em lojas físicas e online, bem como dificuldades no cancelamento de serviços como academias e viagens.

O período atípico vivenciado no Brasil teve impacto nas relações contratuais e de consumo. O Procon Assembleia, diante dessa nova realidade, traz orientações para a população sobre “Direito do Consumidor em época de pandemia”, tema do Webinar desta terça-feira (16/03). Para tratar sobre o tema, o projeto da Escola Superior do Parlamento Cearense realizado (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, recebe Valéria Cavalcante, coordenadora do Procon Assembleia.

O Dia Mundial do Consumidor é celebrado nesta segunda-feira (15/03), representando a necessidade de atenção e informação para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Durante a pandemia da Covid-19, que completou um ano neste mês, as relações de consumo se mostraram mais desafiadoras a cada dia.

O projeto voltado exclusivamente para os servidores da AL tem transmissão online ao vivo por meio da plataforma Zoom, sempre às terças-feiras, a partir das 16 horas. Você pode acessar o link https://bit.ly/2PNJRBs e se inscrever para participar da atividade.

Sobre a palestrante

Com bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais e Direito e especialização em Gestão de Pessoas em Organizações Públicas, Valéria Cavalcante considera o evento online um momento oportuno para conscientizar os servidores acerca de seus direitos e esclarecer as principais dúvidas.

“Sabemos que por conta de todas as limitações as pessoas tiveram mais dificuldades para a efetivação de seus direitos. As instituições de defesa do consumidor tiveram de se adequar para atender a essa demanda, a exemplo do que fizemos aqui no Procon Assembleia, com a implantação do atendimento online”, afirma a coordenadora do órgão de defesa do consumidor.

No Webinar, de acordo com ela, essas questões serão tratadas, pontuando, por exemplo, quais são as principais queixas dos consumidores relativas aos serviços de água, luz, telefonia e os planos de saúde, dando uma visão geral do cenário estadual do direito do consumidor.

Principais demandas

A coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores, Norma David, destaca que o Procon Assembleia, presidido pelo deputado Fernando Hugo (Progressistas), permanece atuante durante a pandemia, ofertando à população atendimento por meio remoto.

“O Procon Assembleia tem um corpo técnico de advogados para orientar o consumidor sobre os seus direitos, intermediar conflitos nas relações de consumo e informar todas as providencias cabíveis caso seja necessário o consumidor recorrer à via judicial. Durante o Webinar, serão esclarecidas as principais dúvidas do servidor, especialmente sobre o reajuste dos planos de saúde, que tem deixado o consumidor insatisfeito, as mensalidades escolares no contexto de pandemia e os direitos acerca do reembolso de passagens aéreas”, destaca.

A última edição do Webinar, realizada em 9 de março, teve como tema “Inteligência emocional como fonte de equilíbrio”, com exposição de Viviane Vale, analista de perfil comportamental e master coach especialista em autoestima feminina.

JB

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