Vinte anos da CTLegis: serviços são apresentados aos servidores das comissões permanentes

A Consultoria Técnica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CTLegis) comemora 20 anos de atuação, celebrando duas décadas de compromisso com a qualidade legislativa. Ao longo desse período, o setor tem se consolidado como um importante apoio técnico aos trabalhos parlamentares, contribuindo para o aperfeiçoamento das leis.

Em comemoração ao marco, o órgão iniciou, nesta segunda-feira (13/10), a programação dos “20 Anos da CTLegis: diálogo e cooperação para fortalecer o Legislativo” com uma palestra voltada para os secretários das comissões permanentes da Alece.

Ministrada pelo supervisor Diêgo Matos, a iniciativa apresentou as principais atribuições do órgão criado para oferecer suporte técnico especializado aos deputados e gestores da Casa.

“Nosso objetivo não é simplesmente apresentar os nosso serviços, mas mostrar como a Consultoria Ténica Legislativa, através do diálogo e cooperação com os demais órgãos da Casa, pode fortalecer o Legislativo como um todo e, consequentemente, prestar um melhor e serviço à sociedade”, explicou. 

“A Alece tem como uma de suas principais atribuições legislar e fiscalizar, e a CTlegis busca a atuação conjunta e participativa com os gabinetes e com os demais órgãos da Casa, tendo como finalidade maior o atendimento dos interesses da população”, complementou. 

O diretor legislativo, Carlos Martins, destacou que o órgão celebra 20 anos de atividade, mas, devido à constante renovação na Alece de parlamentares e gestores, é fundamental apresentar o trabalho desenvolvido pela CTLegis para o conhecimento de todos que fazem a Alece. 

Foto: Máximo Moura

“A CTLegis tem um papel fundamental na atividade finalística da Casa. E qualquer ideia que os deputados tenham em relação a um projeto de lei, eles contam com o suporte dos consultores, que realizam um estudo para a construção do projeto que atenda aos interesses da sociedade. Os serviços podem ser solicitados de forma presencial ou digital", indicou. 

Serviços CTLegis

Dentre os serviços ofertados pela CTLegis estão:

• Consultoria técnica simplificada: consulta sobre temas que não demandem estudo aprofundado, relacionados à atuação do Poder Legislativo. Podem ser feitas de forma verbal ou formalizadas através do formulário padrão disponível no site da Alece. 

• Estudo técnico: aborda aspectos jurídicos, técnicos e sociais sobre tema solicitado, para avaliar a viabilidade de elaboração de minuta de proposição. 

• Minuta de proposição legislativa: análise da viabilidade de proposição legislativa, a partir da solicitação de um parlamentar. A análise contempla a competência constitucional para legislar sobre o tema e a iniciativa para deflagrar o processo legislativo.

• Nota técnica: informativo contendo a fundamentação, quando verificada a inviabilidade de serviço solicitado. 

• Pesquisa: levantamento de legislações, dados oficiais e técnicos validados pela comunidade científica. Limita-se a fornecer dados sobre um determinado tema de interesse público. 

• Produção técnica literária: elaboração de conteúdo para publicação que se refira a temas alusivos à atuação legislativa. 

• Outros serviços técnicos: suporte às comissões temporárias, projetos e programas de natureza institucional desenvolvidos por esta Casa Legislativa.

Os processos da Consultoria Técnica Legislativa são executados em conformidade com os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015.

Programação

Durante o mês de outubro, a CTLegis, sob coordenação da Diretoria Legislativa, realizará uma programação especial em alusão ao Dia do Consultor Legislativo, celebrado em 28 de outubro, data que coincide com o Dia do Servidor Público Estadual. 

Será realizada uma campanha de divulgação, uma solenidade comemorativa e palestras voltadas para os setores em que a CTLegis atua na Casa, de modo a fortalecer vínculos institucionais e estimular o diálogo e a colaboração entre setores da Casa. Participe!

Edição: Samaisa dos Anjos 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
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