TRE-CE permite consulta sobre pendências de títulos eleitorais cancelados

No Ceará, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), há um total de 524.237 títulos eleitorais cancelados. Os cancelamentos se devem aos eleitores que faltaram à revisão do eleitorado, ou se ausentaram às urnas sem justificativa em três eleições consecutivas. Para resolver essa pendência e estar apto ao voto no pleito de 2024, os eleitores têm até 8 de maio do próximo ano para buscar atendimento e sanar os cancelamentos.

Por falta de revisão biométrica no biênio 2019/2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também cancelou 170.165 inscrições eleitorais de cidadãos e cidadãs no Ceará. Em decorrência da pandemia da Covid-19 e de seus impactos ao atendimento, esse contingente foi mantido ainda mantido regular por decisão do TSE, permitindo a estes eleitores o direito ao voto nas eleições de 2020 e 2022.

Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências, como a impossibilidade de nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino ou fiscalizadas pelo Poder Executivo, dentre outras situações.

O total de cidadãos e cidadãs que tiveram seus títulos cancelados por ausência à revisão biométrica na recente operação do TSE está distribuído em 55 municípios do Estado, incluindo Fortaleza, que soma sozinha mais de 102 mil títulos nessa condição. 

Consulta e regularização

Para evitar ser surpreendido, todos devem consultar a relação das cidades e as respectivas quantidades de inscrições na mesma situação em cada uma delas.  Para a situação pessoal  diante da Justiça Eleitoral, os interessados podem acessar o site oficial do TRE-CE na opção “Serviços Eleitorais - Situação Eleitoral”.

No portal, é possível ainda pagar multas, agendar atendimento presencial nas unidades do Tribunal, entre outros serviços. No aplicativo e-Título, o(a) cidadão(ã) pode também averiguar a regularidade ou a irregularidade de sua inscrição. O link disponível é https://www.tre-ce.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral.

Mais informações podem ser acessadas por meio do Atendimento Virtual (https://apps.tre-ce.jus.br/ada/), no site do TRE-CE, ou pelo telefone 148.

Edição: Salomão de Castro

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