Transparência como Princípio da Governança Pública é tema do XXI Fórum de Controle Interno

Dando continuidade aos fóruns realizados pelo Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci), gerenciado pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, foi realizado nesta segunda-feira (31/05) o XXI Fórum de Controle Interno, com o tema “A Transparência como princípio da Governança Pública”. Os palestrantes foram Kássyo Modesto da Silva, auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), e Airton Martins de Castro, orientador da Célula de Transparência da Controladoria da Alece.

Realizado de forma remota, o evento contou com a participação e interação de servidores do Poder Legislativo e do público externo. Durante o Fórum, foram apresentados princípios e normas regem a transparência e a governança pública, benchmarkings sobre estruturas de portais de transparência, as responsabilidades pela disponibilidade dos dados fornecidos para o Portal da Transparência no âmbito da Assembleia, bem como aspectos relacionados à transparência passiva.

Airton de Castro explanou sobre as bases legais e jurisprudenciais de transparência ativa e comentou sobre a estrutura do novo Portal de Transparência da Alece e o processo de implantação dos fluxos de transparência passiva por meio do atendimento de solicitações de acesso à informação. "A Constituição Federal de 1988 reconheceu o acesso à informação como um direito fundamental, fazendo com que a promoção da transparência seja um princípio primordial à governança pública", afirmou.

Ele destacou a criação do novo Portal da Transparência da Assembleia como medida de adequação à legislação vigente, "tornando público e de forma autêntica, íntegra e primária as informações relativas à gestão fiscal, execução orçamentária e financeira, despesa e receita pública, além de tornar o acesso à informação objetivo, transparente, claro e de linguagem compreensível aos cidadãos". Airton de Castro destacou que um dos projetos prioritários da gestão, que se refere à implementação do processo de Transparência Passiva no âmbito da Alece, está em processo de construção e é importante "para o atendimento de demandas acerca de dados que eventualmente não estejam no Portal".

Sobre a temática de governança pública, Kássyo Modesto ressaltou que uma governança pública forte e eficiente, além de um passo importante para o alinhamento entre os interesses da sociedade e as ações dos servidores públicos, por reduzir o conflito de agência. "Assim, a transparência, como princípio da governança pública, vem reduzir a assimetria informacional e, consequentemente, aumentar o nível de confiança nas ações públicas. Além de ser um passo fundamental na implantação de um governo aberto. Nesse sentido, o Poder Executivo estadual vem a cada dia buscando aperfeiçoar o Ceará Transparente na busca de fornecer cada vez mais informações e sempre melhorando a confiabilidade e tempestividade das informações”, afirmou o palestrante.

Alece terá novo Portal da Transparência

A controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, destacou que a Casa desenvolveu um novo Portal da Transparência que está em fase de homologação pelo Comitê de Gestão Estratégica (COGE), e que será apresentado à Mesa Diretora do Poder para validação.

Segundo afirmou Sílvia, o fórum foi relevante para que os servidores da Assembleia conheçam os principais dados a serem disponibilizados na ferramenta de transparência ativa e saibam da importância dos dados e informações gerenciados pelos órgãos nos quais eles atuam, em benefício da transparência da gestão perante a sociedade.

“O Portal conterá dados primários sobre planejamento e orçamento, licitações e contratos, despesas por classificação orçamentária e por nota de empenho, além de informações sobre o quadro de pessoal e um serviço 'Fale conosco' para que o cidadão possa expressar sua opinião, encaminhando críticas, elogios ou sugestões, além de poder solicitar informações que porventura não constem no Portal. Caso a informação solicitada não seja considerada sigilosa, nos termos da legislação, o requisitante receberá resposta no prazo estabelecido por lei”, pontuou.

Sobre o Programa de Educação Continuada em Controle Interno

O Pecci integra os projetos e ações do Planejamento Estratégico da Controladoria e tem por propósito oferecer qualificação permanente em controle interno aos servidores envolvidos no processo de gestão da Alece, a partir do compartilhamento de conhecimentos e boas práticas para a melhoria contínua do desempenho das pessoas e dos processos organizacionais.

O Programa é composto por cursos com carga horária variando de 20 a 30 horas, além de Fóruns de Controle Interno que serão realizados mensalmente. O próximo Fórum está previsto para ser realizado no dia 28 de junho de 2021 e abordará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Controladoria da Alece

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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