Servidores fazem curso voltado à nova Lei de Licitações e Contratos

Duas turmas, totalizando 80 servidores da Assembleia Legislativa do Ceará, realizam, nesta quinta-feira (16/03) e sexta-feira (17/03), o curso Noções Básicas sobre Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Pesquisa de Preços e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As aulas são realizadas na sala D, do segundo andar, do anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), das 8 horas às 17 horas.

Esta é uma das ações da Comissão Permanente de Licitação da Alece para preparar os órgãos demandantes responsáveis pela instrução dos processos de contratações, na fase preliminar, quais sejam: Plano de Contratação Anual, elaboração de Estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de mercado e mapa comparativo, tudo voltado para a prática e cumprimento à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).

O presidente da comissão, João Vicente Leitão, informa que a partir do próximo dia 2 de abril, entrará em vigor a nova Lei Geral de Licitações Nº 14.133, de abril de 2021, que vai substituir a Lei Nº 8.666 de 1993. "É importantíssmo a gente preparar os órgãos demandantes da Casa. Hoje e amanhã teremos o treinamento teórico, que vai preparar servidores na confecção da fase preparatória dos processos de contratação".  

Na prática, de acordo com João Vicente Leitão, os participantes desenvolvem estudo técnico preliminar, a confecção do termo de referência e a pesquisa de preços para embasar um valor de referência da licitação. "Hoje será apenas um primeiro momento de treinamento teórico. Haverá ainda mais três momentos:  prática simulada, prática real e de tira dúvidas. Serão três workshops em abril, maio e junho", adianta.

As aulas contemplam duas turmas de 40 alunos, cada, com 8 horas diárias de curso, num total de 16 horas/aula. O curso é ministrado por quatro professores do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação Profissional Ltda (IBCP), Marcelo Thiers, João Marcelo, Felipe Magalhães e Carlos Nitão.

Oficinas práticas

Já na período de 22 a 31 de março, serão realizadas oficinas práticas de duas horas cada com os órgãos demandantes, direcionadas aos servidores da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Alece, para a elaboração de Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Pesquisas de Mercado, totalizando 16 horas.

Além dessas ações os servidores da CPL participarão, nos dias 28 de abril, 31 de maio e 30 de junho, do acompanhamento de processos das fases preliminares dos processos de contratação, a serem realizadas em parceria com o representante da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (CLPGE), coronel Alexandre Arcanjo.

Júlio Sonsol

Edição: Salomão de Castro

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