Servidores devem redobrar cuidados na reta final para declaração do IR

A dez dias do prazo final para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2022, a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Elenice Ferreira Lima, alerta aos servidores, aposentados, pensionistas e parlamentares para que realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido (31 de maio).

A ausência de declaração do IR pode acarretar em prejuízos para o servidor, incluindo a suspensão do CPF e problemas na transmissão do eSocial (plataforma do Governo Federal criada para unificar, padronizar, digitalizar e administrar informações trabalhistas e previdenciárias de todos os CNPJs do país e seus trabalhadores). "Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a sanções e multa, entre outros prejuízos com a receita, como cair na malha fina", acrescenta a titular do DGP. 

Aqueles que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda e não cumprirem com essa obrigação podem enfrentar multas que variam de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido. Elenice também ressalta que é frequente a sobrecarga nos sistemas da Receita Federal próximo ao final do mês, o que pode resultar em um processo mais demorado. Portanto, para aqueles que ainda não obtiveram suas declarações de rendimentos, é possível realizar a impressão através do Portal do Servidor, utilizando o link https://bit.ly/2wI2Gfi.

Além da importância de realizar o procedimento o mais rápido possível para agilizar o ressarcimento, a diretora também mencionou uma outra vantagem. Neste ano, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix terão prioridade no recebimento das restituições em 2023. “Ao longo do ano, a restituição do Imposto de Renda é liberada em lotes. Têm prioridade pessoas que optaram pelo Pix como forma de recebimento, aqueles com idade igual ou superior a 60 anos e também para aqueles que possuem deficiência física, mental ou doença grave”, destacou.

Números

Segundo a Receita Federal, 27.380.407 declarações foram entregues até esta segunda-feira (22/05) em todo o País, pouco mais da metade do previsto, que é de quase 40 milhões.

Já no Ceará, também até a mesma data, 635.683 contribuintes cumpriram com sua obrigação com o Fisco. Deste total, 83,39%% terão imposto a ser restituído. No Estado, o Fisco espera receber cerca de 900 mil declarações.

Situações que exigem a declaração

Nesta categoria, está quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Da mesma forma, é exigida declaração daqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizando somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil, bem como operações sujeitas à incidência do Imposto.

Como declarar

O sistema da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda é rápido e intuitivo, inclusive para aqueles que estão realizando a declaração pela primeira vez. É possível utilizar o sistema de declaração simples, que é fácil de preencher e permite que a própria pessoa faça o procedimento sem complicações.

A declaração e a entrega poderão ser feitas pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023, disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).

O contribuinte que quiser fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/