Servidores concluem curso sobre balanço do setor público e prestação de contas

Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará que estão envolvidos no processo de elaboração da prestação de contas anual de 2020 concluíram nesta sexta-feira (28/05) o curso ''Análise de Balanço do Setor Público e Elaboração de Notas Explicativas à Prestação de Contas''. A capacitação realizada pela Célula de Qualificação dos Servidores, da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), integra o âmbito do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci), que objetiva oferecer qualificação permanente em controle interno aos servidores envolvidos no processo de gestão da Alece.

Durante o período de 24 a 28 de maio, o controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Wesmey da Silva, ministrou o curso virtual de 20h/a por meio do Google Classroom, sala de aula online que proporciona aulas interativas.

Conforme aponta, o curso foi fundamental para que os servidores tivessem a oportunidade de entender a importância das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público para a transparência e prestação de contas. ''Ao longo do curso, contamos com a excelente participação dos alunos e percebemos claramente a dedicação, importância e interesse pela temática”, afirmou.

José Wesmey da Silva disse esperar que todos tenham um ótimo aproveitamento e possam aplicar os conhecimentos adquiridos no cotidiano. “Parabenizo a Unipace por promover uma capacitação dessa natureza para os servidores da Assembleia, especialmente para aqueles que atuam na área de controle, finanças, patrimônio, folha de pagamento e o Fundo de Previdência Parlamentar '', destacou.

Importância do conteúdo

A controladora do Poder Legislativo, Sílvia Correia, informou que o objetivo principal da capacitação foi o de apresentar aos servidores da Alece responsáveis pelo processo de elaboração da prestação de contas anual de 2020 conceitos, normas, modelos de análise de balanços e elaboração de notas explicativas.

As notas explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas por lei, para evidenciação de determinados aspectos da contabilização pública, bem como exigências de normas contábeis específicas. ''A lei prevê que junto do balanço sigam notas explicativas que tornem o significado dos resultados do exercício financeiro mais transparente e didático para o cidadão. Encerramos mais essa etapa e vamos agora ter  uma aplicação imediata desse conhecimento na elaboração das notas explicativas relativas ao ano de 2020 e estaremos encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 29 de junho'', ressalta.

O artigo 68 da Constituição Estadual determina que a Assembleia é responsável pela fiscalização das contas do Estado. A prestação de contas deve constar de relatório de gestão, relatório de tomadas de contas e certificado de auditoria com parecer do dirigente de controle interno e pronunciamento do dirigente máximo.

Os principais órgãos responsáveis pela prestação de contas são os Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, de Administração e de Gestão de Pessoas, Comissão Permanente de Licitação, e a Controladoria, que faz a autoavaliação do Controle Interno e monitoramento de decisões do TCE-CE.

JB

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