Seminário na AL destaca boas práticas em gestão municipal

Apresentar exemplos de políticas públicas exitosas em gestão municipal é o objetivo do I Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado (Inesp). O evento ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (13/09), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da AL-CE.

O governador interino do Ceará, deputado José Sarto (PDT), presente ao  evento, destacou trata-se de uma “grande iniciativa do TCE, no sentido de estimular as boas práticas de gestão fiscal, mostrando uma faceta do tribunal que não é meramente punitiva”.

Sarto ponderou que o TCE tem premiado municípios com boa gestão, acrescentado que o seminário é realizado no sentido de pactuar boas práticas. “Vamos ter acesso aos bons exemplos que são aplicados Brasil afora, então é um momento  muito rico e é salutar que todos os municípios cearenses participem”, pontuou.

A professora Ana Carla Bliacheriene, professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), uma das palestrantes, informou que foca na ampliação da participação social nas gestões municipais. Segundo ela, quando se fala em efetividade da gestão, se pensa em indicadores alcançados pelos gestores. “Mas quando pensamos em novos modelos de cidade e na fronteira do conhecimento em relação à gestão pública, temos que ampliar os espaços de participação do cidadão, e essa efetividade deve ser medida a partir da avaliação do cidadão”, assinalou.

Ana Carla citou cinco pontos são considerados na gestão: eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, e equidade. “Esses cinco “E”s devem andar juntos, no sentido de que, quando falamos em eficiência, isso não quer dizer apenas ‘gastar menos’. É preciso ofertar um serviço melhor. E como fazer isso em tempos de escassez financeira?”, questionou.

De acordo com a palestrante, a solução é remodelar a gestão e ampliar a participação social, com os órgãos de controle, além de educadores, tomar para si a função de “colaboradores e retroalimentadores do que há de melhor em termos de políticas públicas”.

Já o professor Luciano Vieira, que ministra o curso de Sistemas de Informação, também na Universidade de São Paulo, falou sobre tecnologias para cidades inteligentes, e ponderou que o assunto é “multidisciplinar”. Segundo ele, a ideia é apresentar os recursos tecnológicos e como as pessoas se encaixam entendendo como podem contribuir com o processo.

“São tecnologias que provocam impacto na vida cotidiana imediata dos cidadãos", acrescentou. Como exemplo, mencionou os aplicativos de transporte. "Há poucos anos não existiam. Hoje mudaram todo o comportamento das pessoas que utilizam meios de transporte”, comentou. Para o professor, é de grande importância pensar em como inserir essas tecnologias na cidade, e como elas irão interferir no comportamento e relações sociais.

O prefeito do Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Nilson Diniz, elogiou a iniciativa do TCE, e reforçou a importância. Segundo ele, é necessário aferir as gestões municipais e compará-las, para perceber o que pode ser melhorado.

“O TCE tem inovado em suas formas de avaliar nos últimos anos, e se faz necessário medir a efetividade das gestões, até para que os recursos sejam direcionados corretamente para as áreas mais necessitadas”, frisou.

Na programação do Seminário, foram apresentadas boas práticas realizadas pelos municípios cearenses e entregue certificados aos gestores, baseados nos resultados do Índice de Efetividade das Gestões Municipais (IEGM).

O IEGM visa acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento de políticas públicas. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre o TCE/CE, o IRB e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho.

(Da Agência de Notícias da AL-CE)

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