Reunião do Coge avalia implantação da LGPD na Alece

O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou sua 29ª reunião ordinária nesta segunda-feira (04/09). Conforme a controladora da Alece, Sílvia Correia, a reunião foi marcada pela discussão sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Legislativo. Ela salientou que a Alece, como diversos órgãos públicos, está passando por este processo que é instituído por lei.

"A gente está atuando em cinco órgãos da Assembleia Legislativa, realizando cinco processos. Podemos destacar Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), Ouvidoria, Departamento de Administração, Departamento de Documentação e Informação (DDI) e Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti)", afirma.

O foco voltou-se para estes órgãos, conforme explica Sílvia Correia, porque a partir do diagnóstico realizado, foi visto quais processos concentram o maior volume de dados pessoais. "É neles que a gente está trabalhando, em primeiro momento, para que possamos proteger os dados pessoais", justifica. A controladora foi informada de que em Barueri (SP), o Poder Executivo municipal foi multado em decisão judicial por ter vazado um prontuário de um cidadão portador de uma determinada doença.

"A gente tem de ter todo um zelo e um cuidado, porque há dados sensíveis na Alece, inclusive de crianças e adolescentes. Por isso, estamos fazendo este trabalho e compartilhamos hoje até onde já caminhamos e quais serão os passos futuros", pontua.

Perspectivas

De acordo com a controladora da Alece, o maior desafio do colegiado foi construir o direcionamento estratégico até 2030. A controladora explica que para alcançar a visão de futuro, é preciso executar os projetos e produzir os resultados esperados. "Por isso existe o monitoramento que é feito pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e aqui a gente identifica possíveis gargalos e até oportunidades de melhoria, para que os projetos possam ter resultados além do esperado", acentua.

Heline Joyce, titular da Codins, salienta que o órgão faz o monitoramento mensal dos projetos estratégicos, onde todos os gerentes mandam as informações relativos aos projetos que coordenam. "A cada mês a gente vai dando ciência ao Coge sobre este trabalho", explana.

Comitê de Gestão Estratégica promove reuniões mensais - Foto: Bia Medeiros

A coordenadora da Codins informa ainda que foi apresentada reavaliação da classificação das informações. "Para implantar a LGPD, é necessário que os órgãos digam quais informações com dados pessoais sensíveis a gente detém. Assim, poderemos fazer a reclassificação e elaborar melhor como está se tratando esses dados", afirma. Em sua avaliação, o monitoramento do Codins tem apontado resultados positivos, a cada reunião. Entre os projetos desenvolvidos este ano, seis já foram concluídos. "Temos um portfólio de mais de 20 projetos em andamento, todos bem encaminhados", expõe.

Novo sistema

Ainda na reunião, o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, Vicente Soares, apresentou o novo sistema de gerenciamento livre do parque de informática. "É uma nova forma que está atualmente em testes. Após esta fase de aprimoramento, vamos lançar no âmbito da Casa como um todo", adianta.

Ele salienta que a partir da implantação do novo sistema, o próprio servidor vai abrir o chamado pelo gerenciamento livre, e o chamado será direcionado para a COTI, que o encaminhará para célula responsável. "Temos uma equipe de help desk que vai receber os chamados e fazer o respectivo direcionamento", anuncia.

O orientador da Célula de Ações Estratégicas e de Controle da Controladoria, Renato Torres, apresentou a atualização do projeto de adequação à LGPD, que está sendo trabalhado desde meados de 2021. 

Saiba mais          

Entre as principais competências do Coge, estão a implantação de medidas para assegurar a transparência e o acesso à informação, e o supervisionamento do mapeamento e da avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público.

Também participaram da reunião Afonso Carvalho (Codins), Airton de Castro (Controladoria), Saskya Vaz (Comitê de Responsabilidade Social), Artur Câncio (Coti), Caique Alcântara (Ouvidoria Parlamentar), Cecília Correia (Coti), Édipo de Oliveira (Controladoria), Fátima do Nascimento (Coti), Harley de Lucena (Comunicação Legislativa), Jamila Sanglli (Mesa Diretora), Luana Brasileiro (Comitê de Responsabilidade Social), Marcus Cruz (Diretoria Geral), Norma David (Unipace) e Paulo Neiva (Diretoria Administrativa). 

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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