Rede Estadual de Controle Interno realiza 22ª reunião ordinária

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), coordenada pela Assembleia Legislativa, realizou a 22ª Reunião Ordinária do colegiado na última terça-feira (12/12), no Plenário da Câmara Municipal do Município de Caucaia, em formato híbrido com transmissão pela plataforma Zoom.

A reunião foi conduzida pelo Controlador-Geral da Câmara Municipal de Maracanaú e 1º Secretário da RECIGP, Janyo Argentino, que iniciou a reunião dando boas-vindas aos novos membros que ingressaram no período de outubro a dezembro de 2023 (Controladorias dos Poderes Executivos dos Municípios de Crato, General Sampaio, Tianguá, Limoeiro do Norte e Morada Nova; Controladorias das Câmaras Municipais de Caucaia, Fortaleza e Alto Santo).

O encontro teve como pauta assuntos técnicos e administrativos. No âmbito da pauta técnica, foram discutidos aspectos sobre a adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a partir de palestra ministrada por Alexandre Sales Arcanjo (Coordenador Adjunto da Central de Licitações, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará), que destacou dentre as novidades da nova legislação, o foco no planejamento das contratações e a necessidade de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo.  

Considerando a relevância da temática e a proximidade da obrigatoriedade de adoção da nova Lei de Licitações pelos órgãos da Administração Pública, Roberto Vieira Medeiros (Controlador-Geral do Município de Caucaia) comentou sobre a possibilidade de criação de uma Câmara Técnica no âmbito da RECIGP sobre o tema, com o objetivo de realizar estudos e ampliar o intercâmbio técnico entre órgãos de Controle Interno que compõe a Rede.

Na pauta administrativa, Cezar Pinheiro (Controlador e Ouvidor Geral do Município de Sobral e 2º Secretário da RECIGP) apresentou os Resultados da Rede alcançados ao longo do ano de 2023, com destaque para a ampliação do número de partícipes, com 38 novas adesões no ano, sendo 26 de Executivos Municipais e 12 de Câmaras Municipais, contemplando 3 novas regiões de planejamento: Centro Sul, Litoral Oeste/Vale de Curu e Sertão de Canindé. 

Foram apresentados ainda avanços da RECIGP relativos a articulações realizadas e acordos de cooperação firmados entre órgãos da Rede, além da Premiação do Selo de Qualidade de Transparência Pública concedido para 31 partícipes da Rede pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública.

Na sequência, Édipo Henrique (Assessor de Controle Interno da Alece e Agente de Integração no âmbito da RECIGP), apresentou a Agenda para atualização do Planejamento Estratégico da Rede para o período 2024-2028. De acordo com Édipo, as atividades serão realizadas no período de fevereiro a abril de 2024, com a previsão de 16 encontros, sendo 02 a cada semana às terças e quintas-feiras no período da tarde, com a participação de 02 (duas) pessoas de cada partícipe.

Dentre as principais atividades a serem realizadas, destaca-se a avaliação dos projetos estratégicos do Planejamento 2019-2023, atualização da matriz SWOT, missão, visão e valores, além da definição de objetivos e projetos estratégicos, e de indicadores de desempenho, com vistas a direcionar cada vez mais os esforços da Rede para a melhoria contínua de suas ações e para o cumprimento do seu propósito, em sintonia com as diretrizes do Protocolo de Intenções nº 01/2017.

Em seguida, Janyo Argentino (1º Secretário da RECIGP) comentou sobre a edição da Resolução RECIGP nº01/2023, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para atualização do “Diagnóstico do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado do Ceará” e elaboração do “Diagnóstico do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará”. O Grupo de Trabalho iniciará suas atividades em janeiro de 2024 e será coordenado pelo Controlador-Geral da Câmara Municipal de Maracanaú (Janyo Argentino), com a participação do Secretario de Auditoria e Controle do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE (Leonel Gois), e do Controlador-Geral do Município de Caucaia (Roberto Vieira).

O encontro contou ainda com duas apresentações dos órgãos anfitriões. A Dra. Amanda Rios, servidora efetiva da Câmara Municipal de Caucaia, representando a Controladora-Geral, Celuta Frota, apresentou a estrutura e o funcionamento do Controle Interno da Câmara Municipal de Caucaia, o qual foi instituído pela Lei nº 2.803 de 22/06/2017. Roberto Vieira Medeiros, Controlador-Geral do Município de Caucaia, apresentou as principais ações realizadas pela Controladoria do Município no período de 2021-2023, contemplando capacitações e auditorias realizadas, instruções normativas publicadas, orientações técnicas e recomendações emitidas, além de diversas ações de destaque e premiações alcançadas durante estes 3 anos.

Ao final do encontro, foi realizada a apresentação do calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2024, ocasião na qual manifestaram interesse em sediar as próximas duas reuniões os municípios de Aracati e de Horizonte. 

Participaram da 22ª reunião da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública representantes dos municípios de Caucaia, Aracati, Horizonte e Paracuru, e das Câmaras de Caucaia e Maracanaú, e a Secretaria de Auditoria e Controle do Ministério Público do Estado do Ceará. De forma virtual, a reunião contou com a participação dos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Pacatuba, Fortim, Icapuí, Morrinhos, Amontada, Acarape, Capristano, Cariré, Tauá, Alto Santo, Morada Nova, Russas, Boa viagem, Trairi, Nova Russas e a Câmara de Fortaleza, e dos seguintes órgãos: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Controladoria –Geral da Defensoria Publica do Estado do Ceará

Composição da RECIGP

Atualmente a RECIGP é composta por 83 partícipes, sendo 6 dos Poderes e Órgãos Estaduais, 1 Órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 76 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 62 do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo.

Troca de Experiências 

A Controladoria da Alece, como coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará, participou na última segunda-feira(11/12),de reunião remota com a Controladoria Geral do Estado do Pará para troca de  experiências.

Conforme ressaltou a controladora da Alece, Silvia Helena Correia, a equipe abraçou o desafio de criar uma Rede Estadual de Controle Interno no Pará e solicitou encontro para colher informações acerca do trabalho consolidado da Rede do Ceará.

''A Controladoria Geral do Estado do Pará foi criada há cerca de quatro meses e apesar do pouco tempo, assumiu uma grande responsabilidade. É um estado com 144 municípios e eles em consulta ao nosso site e a nossa experiência de rede de controle ao longo de cinco anos, nos pediram esse momento para n compartilhamos nossa expertise. Foi um momento rico porque, sempre que compartilhamos, aprendemos''. 

Participe da pesquisa de satisfação da Controladoria. Basta acessar o link https://forms.gle/w7WmkRe11Ni4H2Me8 ou escanear o Qr Code abaixo.

Edição: Paulo Veras

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032