RECIGP e TCE-CE debatem modelo de padronização da prestação de contas dos municípios

A  Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que coordena a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP),  participou, nesta quarta-feira (08/05), de audiência com o presidente  do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE),  conselheiro  Rholden Queiroz.  Na ocasião,  a coordenação da Rede  apresentou uma sugestão de modelo para padronização do relatório do controle interno que deverá integrar a prestação de Contas  de Gestão dos 184 municípios cearenses.

Conforme Sílvia Helena Correia, controladora da Alece, a comitiva apresentou  o histórico da Rede  e a realidade das  controladorias municipais, a partir de um diagnóstico elaborado pela RECIGP. De acordo com ela, o relatório vai afetar positivamente tanto o controle interno municipal quanto à ação  da Corte de Contas.

''Expressamos nossa preocupação considerando  que o Tribunal passou a exigir algumas informações e modelos de relatórios ainda previstos pelo extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que, em algumas situações, tem  dificultado tanto o encaminhamento desses relatórios pelos municípios menores quanto à análise pelo próprio Tribunal de Contas do Estado'', explica. 

O que pode mudar

O relatório do controle  interno que deverá integrar a prestação de Contas  de Gestão dos municípios cearenses foi o resultado de um trabalho de mais de três meses, a cargo de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela  Controladoria de Aracati, com participação das Controladorias de Fortim, Sobral, Alto Santo, Fortaleza e do Estado.

Mariana Costa, controladora do município de Aracati e coordenadora do GT que elaborou a proposta de padronização do relatório de controle interno, destaca os resultados do encontro. ''Foi um diálogo bastante construtivo, em que o TCE-CE, enquanto controle externo, demonstrou total abertura e interesse em acolher e solucionar as demandas do controle interno municipal. A atual presidência do Tribunal deixou muito nítida a intenção de estabelecer diálogos cada vez mais frequentes com a RECIGP, a fim de apoiar o fortalecimento do controle interno nos municípios cearenses'', atesta.

Sílvia Correia, coordenadora da Rede, destaca que a proposta teve boa recepção por parte dopresidente do TCE-CE, Rholden Queiroz,  e dos assessores da área de controle externo. ''Nós deixamos a proposta, conversamos sobre essa realidade  dos controles internos municipais que precisam ser fortalecidos. O presidente  se comprometeu a analisar. Estamos  num momento oportuno porque o Tribunal está exatamente revendo esses normativos do extinto TCM'', acentua.

A  audiência da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública contou com a participação do 1º secretário da Rede e controlador da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino Barbosa, e do 2º secretário e controlador do município de Sobral, Francisco Valdo Cezar.

Saiba mais

Atualmente a RECIGP é composta por 83 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE) e 76 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 62 do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo.

Edição: Salomão de Castro

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