Proprietário que respeitar prazos de pagamento do IPVA poderá ter descontos

Com o início do ano, chegam obrigações relativas a tributos e Impostos. Uma delas é a do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terá redução de 4,59% em 2024. O anúncio da menor cobrança do tributo foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT), em suas redes sociais, no encerramento de 2023. Além do anúncio da redução, o gestor estadual detalhou os descontos que serão oferecidos para os participantes do programa "Sua Nota tem Valor", de 5%, e de 10% para quem realiza o pagamento do imposto em cota única, sem aderir ao parcelamento oferecido pela Sefaz.

As pessoas com deficiência, veículos com mais de 15 anos de fabricação, bem como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, micro-ônibus, vans, topics e ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal estão isentos da taxa. Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).

O jornalista especialista em automobilismo e mobilidade urbana Robério Lessa, servidor da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), considera que a pandemia da Covid-19, instalada no mundo a partir de 2020, ganhou proporções inimagináveis e o isolamento levou a uma parada sem precedentes de inúmeras indústrias, sendo que a automotiva acabou por ser atingida. "O resultado disso foi o esvaziamento dos pátios das montadoras, à medida em que os veículos produzidos eram comercializados e, sem matéria prima para construir novos modelos, faltou carro zero", aponta, ao avaliar os descontos anunciados para o IPVA.

Mudanças no mercado automobilístico

A falta dos veículos modelo zero quilômetro, conforme Robério, proporcionou uma "valorização absurda" dos chamados seminovos  - ele pontua que o mercado costuma denominar seminovos os carros com até dois anos de fabricação - "e também dos mais rodados. Havia carro 2019 sendo comercializado com ágio de até 14% do preço original", ressalta.

"O grande problema é que na base de cálculo do IPVA, é levado em conta o preço de mercado do automóvel, motocicleta, picape, ônibus e caminhão. O resultado disso foi um aumente da alíquota do tributo. Passada a pandemia, o mercado de veículos novos foi reagindo. As férias coletivas, fechamento de fábricas, demissões, incorporações de empresas, transferência de parques fabris, tudo buscava emoldurar uma nova realidade, de demanda reprimida pelo veículo novo", entende.

Por conta disso, prossegue Robério, quem tinha seu carro usado continuava pagando mais pelo IPVA. "Em 2023 houve a recuperação da economia, e o Governo Federal deu incentivo à produção de veículos. As montadoras obtiveram redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no PIS/Cofins no percentual de 1,5% dentro de um teto de R$ 120 mil para o consumidor final", aponta.

A partir daí, também de acordo com o especialista, viu-se crescer a procura por carros zero. "O que está acontecendo agora, com a redução da alíquota do IPVA em até 10% pelo Governo do Estado, é também a readequação do mercado. Assim, o ano começa com essa boa notícia para quem tem veículo, mas é bom ficar atento ao prazo para pagamento das cotas única ou mensais", alerta.  

Benefícios do programa "Sua Nota Tem Valor"

O programa "Sua Nota Tem Valor", do Governo do Ceará, divulgou tabelas atualizadas de descontos adquiridos pelos participantes do programa e que devem incidir no pagamento do IPVA 2024. Os boletos para pagamento do IPVA 2024 estão disponíveis a partir desta terça-feira (02/01), no site da Sefaz, no link http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/. 

Os descontos obtidos se referem à pontuação alcançada a partir das compras realizadas de dezembro de 2022 a novembro de 2023 e podem render diminuição de até 5% no valor do Imposto, seja por pagamento em cota única ou parcelado. A quantidade de desconto é resultado do cruzamento dos pontos anuais alcançados pelo SNTV, com as compras, e o valor venal dos veículos. Para cada faixa de valor de mercado em que o veículo esteja inserido, há a variação de 2% a 5% de desconto sobre o valor do IPVA.

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no programa "Sua Nota Tem Valor", a partir de dezembro de 2023, já começam a contar pontos para descontos no IPVA 2025. O prazo de contagem de pontuação segue até novembro de 2024. 

Edição: Salomão de Castro

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