Projeto que estabelece limites entre quatro municípios tem pareceres favoráveis

O projeto de lei 679/2021, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará já tem pareceres técnico, através do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e jurídico favoráveis. Quem informa é o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Alece, Luís Carlos Mourão.  A nova legislação, conforme revelou vai por fim a uma disputa por definição de área e limites  de mais de 20 anos, entre os municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Quixeré e Morada Nova.

O coordenador do Cediltec, esclarece que o entendimento é o resultado de uma série de seis reuniões remotas e mais quatro encontros presenciais realizados com  lideranças políticas das municipalidades envolvidas. Com os pareceres favoráveis, a matéria agora pode seguir tramitação na Casa. "O Ipece nos enviou nesta segunda-feira a documentação necessária, que foi entregue à Procuradoria Jurídica, que também já se manifestou favoravelmente à proposição", avisa o coordenador.

"As reuniões, de acordo com Luís Carlos Mourão, se iniciaram de forma remota, por causa da pandemia de Covid-19, em março de 2021 e seguiram neste modelo até junho. A partir de agosto, quando os protocolos de controle sanitário permitiram, aconteceram 3 reuniões, sendo a última em setembro do ano passado" avisou. Segundo eles, todos os impasses foram dirimidos, permitindo a elaboração do projeto de lei que "deverá ser votado em breve pelo plenário da Casa".  

 Luís Carlos Mourão adianta que todos os representantes municipais concordaram com as novas definições territoriais. Coube ao Ipece, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Celditec a elaboração do mapa, o descritor e o acordo de limites. Após a assinatura do acordo, foi elaborado o projeto de lei 671/2021, subscrito pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT) que foi apresentado no final do ano passado.

Por se tratar de limites que serão modificados entre quatro municípios, o esforço para a conclusão do trabalho foi mais extenso, diante da complexidade dos estudos necessários, segundo Mourão. O coordenador lembra que as tratativas foram iniciadas apenas entre Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas, mas que depois houve a inclusão de Quixeré, o que demandou a extensão das pesquisas, que levam também em conta o sentimento de pertencimento da população no território abrangido", complementa Mourão.

       JS

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