Projeto Consultorias Municipais inscreve para segunda turma de 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), recebe inscrições para a segunda turma do projeto Consultorias Municipais em 2024. A iniciativa da Diretoria Legislativa busca aperfeiçoar a produção legislativa municipal, por meio da qualificação de agentes públicos municipais.

Vereadores, servidores públicos e colaboradores das Câmaras Municipais podem realizar a inscrição até o dia 22 de fevereiro por meio do link http://tinyurl.com/35s2yzbt . 

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As aulas serão realizadas de 22 de fevereiro a 4 de abril, no formato on-line,  com aulas síncronas às terças e quintas-feiras, das 14 horas às 17 horas, por meio da plataforma Zoom, e assíncronas realizadas por meio da plataforma AVA da Unipace Virtual. O projeto Consultorias Municipais é executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), área vinculada à Diretoria Legislativa da Casa.

A formação é dividida em três módulos. O primeiro, Noções de Direito Constitucional e Legística, vai disponibilizar conhecimento sobre as competências legislativas municipais e da ciência da legislação explorando os métodos e técnicas da Legística da "Better Regullation''.

O módulo de “Técnica de Redação Legislativa”, versará sobre Técnica de Redação, tendo como base a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998. Já o  último módulo, “Técnica de Redação Oficial”, vai disponibilizar conhecimento sobre assessoramento técnico para auxiliar as Câmaras Municipais na produção legislativa de forma a fortalecer a interação do Poder Legislativo Estadual com o Municipal.

Conforme  ressalta a orientadora da CTLegis, Erliene Vale além de elevar a qualidade da produção das casas legislativas cearenses, o projeto fortalece o relacionamento e a comunicação entre os parlamentos. ''Com este curso, a Alece deixa sua contribuição para facilitar a dinâmica das atividades das Câmaras Municipais cearenses que participam do Projeto Consultorias Municipais'', avalia.

Desde o lançamento, o  Projeto Consultorias Municipais  já  alcançou um total de 1.041 cursistas de 149 municípios.

Edição: Salomão de Castro

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