Procuradoria da Mulher inicia série de lives para esclarecer sobre direitos

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta sexta-feira (16/04), a partir das 11 horas, a primeira live do projeto “Ei, mulher!”, com o tema “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora”. Idealizado pela PEM, o projeto tem o objetivo de sanar dúvidas jurídicas e esclarecer sobre os direitos da mulher.

O debate será transmitido pelo Instagram da Procuradoria e contará com a participação da procuradora Especial da Mulher na AL, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), e da advogada e coordenadora do órgão, Raquel Andrade.

A deputada Augusta Brito explica que, apesar da tipificação criminal, a prática de stalking ainda é pouco compreendida e notificada pelas mulheres em situação de violência, tornando-se, assim, pouco investigada nas delegacias. “Por isso, faz-se necessário aprofundar o debate sobre o tema e esclarecer as dúvidas das mulheres sobre a nova modalidade de crime, que atinge, em sua maioria, mulheres”, destaca.

O objetivo das transmissões na rede social é aproximar as mulheres e tirar dúvidas sobre as questões jurídicas que envolvem diversos temas ligados aos direitos das mulheres, de maneira clara, simples e direta. Não há necessidade de identificação, protocolos ou formalização do atendimento jurídico, facilitando assim, o acesso rápido ao serviço de orientação jurídica para mulheres.

Nas próximas lives, o projeto abordará os seguintes temas: “A guarda compartilhada em confronto com a medida protetiva”, no dia 23 de abril, e “A relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemia”, no dia 30 de abril.

Serviço: Projeto “Ei, mulher!”. Data: 16 de abril. Hora: 11 horas às 12 horas. Transmissão pelo Instagram @procuradoriadamulherce

Da Agência de Notícias da AL

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