Prazo para declaração do Imposto de Renda é prorrogado até 31 de maio

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Ceará alerta os servidores do Poder Legislativo que neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 vai até final de maio. De acordo com a Receita Federal do Brasil, fica prorrogado, excepcionalmente, para o dia 31 de maio o prazo para declaração de pessoa física. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (05/04). A data anterior para a transmissão do documento era o dia 29 de abril. 

Ainda de acordo com a Instrução Normativa RFB n° 2.077, de 4 de abril de 2022, para fazer a opção pelo pagamento da cota única e da 1ª parcela em débito automático, o contribuinte deve enviar a declaração até o dia 10 de maio. Apesar dessas mudanças, as datas dos pagamentos dos lotes de restituição não serão modificadas, sendo mantido o período de maio a setembro (maio – 31/5; junho – 30/6; julho – 29/7; agosto – 31/8 e setembro – 30/9).

A diretora do DGP, Maria Elenice Ferreira Lima, orienta servidores a  ajustarem as contas com o Leão o  mais cedo possível, para evitar congestionamentos no site da Receita Federal e demais imprevistos. “Quem entrega a declaração antecipadamente tem benefícios, dentre os quais o de receber a restituição mais cedo que os demais. Os primeiros lotes priorizam os idosos e os contribuintes com algum tipo de deficiência  e, em seguida, é feito o pagamento  da restituição conforme a ordem de entrega  da declaração'',  destaca.

Para ter acesso à declaração de rendimentos, basta acessar o Portal do Servidor (https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/) com login e senha , clicar na aba Servidor, escolher o item DGP - Dec de Rendimentos e em seguida clicar no botão Enviar.

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas orienta que em caso de  esquecimento de senha ou ausência do email institucional, o servidor deve clicar no banner "Abertura de chamados", da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), preencher com dados solicitados e aguardar a TIC entrar em contato pelo WhatsApp. ''Em caso de outras dúvidas, basta entrar em contato com o DGP, por meio do WhatsApp 85.99612.5700'',  reforça.

Os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 que perderem o prazo ficam sujeitos ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Como declarar

A declaração e a entrega poderão ser feitas pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2022, disponível no sítio da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).

O contribuinte que quiser fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Aqueles que possuírem certificado digital poderão acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Nesse caso, encontrarão a declaração pré-preenchida, bastando apenas validar as informações.

A Receita Federal já recebeu mais de quatro milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. A expectativa do  fisco é receber 34,1 milhões de declarações este ano.

JB, com informações da Receita Federal

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